B) Fontes Autônomas - Convenção Coletiva de Trabalho Flashcards
O que é uma Convenção Coletiva de Trabalho de acordo com a CLT?
Conforme o artigo 611 da CLT, a Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo normativo entre dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais. Essa convenção estipula condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho dentro das respectivas representações sindicais.
Quem são os participantes envolvidos na elaboração de uma Convenção Coletiva de Trabalho?
Os participantes são dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais.
Qual é a abrangência de uma Convenção Coletiva de Trabalho?
A convenção coletiva abrange toda a categoria profissional, como comerciários, trabalhadores da indústria da construção, professores, etc., dentro da base territorial do sindicato.
É obrigatório que os empregados se filiem ao sindicato de sua categoria?
Não, os empregados não são obrigados a filiar-se ao sindicato de sua categoria.
Como a Convenção Coletiva de Trabalho impacta os empregados não filiados ao sindicato?
Mesmo os empregados não filiados são abrangidos pelas disposições da convenção ou acordo coletivos de trabalho. Por exemplo, um empregado não filiado ao sindicato representativo de sua categoria ainda tem direito ao piso salarial estabelecido na convenção coletiva.
