Hermenêutica Constitucional Flashcards
O que é a interpretação da Constituição e qual é o seu propósito?
A interpretação da Constituição é o processo que busca compreender, investigar e revelar o conteúdo, significado e alcance dos dispositivos que compõem a Lei Maior. Seu propósito é concretizar, realizar e aplicar as normas constitucionais.
Como a hermenêutica constitucional é descrita no texto?
A hermenêutica constitucional é descrita como um processo aberto que admite a participação de todos que estão sujeitos à jurisdição constitucional. Ela é uma atividade de mediação que oferece métodos e regras para que intérpretes, especialmente juízes, encontrem a norma aplicável ao caso concreto.
Quais são as duas correntes divergentes acerca da interpretação constitucional mencionadas no texto?
As duas correntes divergentes são a interpretativista e a não interpretativista.
O que caracteriza a corrente interpretativista na interpretação constitucional?
Na corrente interpretativista, os juízes ao interpretarem a Constituição devem limitar-se à captação do sentido expresso em seus dispositivos. Em outras palavras, eles não podem criar direito ou utilizar valores substantivos para ir além do texto constitucional.
Como os adeptos da corrente não interpretativista entendem a atuação dos juízes na interpretação constitucional?
A corrente não interpretativista defende que os juízes podem invocar e aplicar valores e princípios substantivos, como os princípios de liberdade e justiça, contra atos de responsabilidade do Poder Legislativo que não estejam em conformidade com o projeto da Constituição.
Qual é o princípio adotado no Brasil em relação à interpretação das normas constitucionais?
No Brasil, parte-se do princípio de que as normas constitucionais, como um todo, admitem interpretação. A Hermenêutica Constitucional, como ciência da interpretação, oferece métodos e regras para que os intérpretes, incluindo juízes, encontrem a norma aplicável ao caso concreto.
O que a Hermenêutica Constitucional coloca à disposição dos juízes e demais intérpretes?
A Hermenêutica Constitucional coloca à disposição dos juízes e demais intérpretes uma gama de métodos e regras para que estes encontrem, utilizando a via que julgarem mais adequada, a norma que entenderem aplicável ao caso concreto.
Como a hermenêutica constitucional contribui para a atuação dos juízes no Brasil?
A Hermenêutica Constitucional contribui fornecendo orientações e ferramentas para os juízes brasileiros interpretarem as normas constitucionais, permitindo que encontrem a norma aplicável ao caso concreto de acordo com métodos e regras estabelecidos.
