Métodos de Interpretação da Constituição - B) O método tópico-problemático Flashcards
O que pressupõe o método de interpretação constitucional denominado tópico-problemático?
O método de interpretação constitucional denominado tópico-problemático pressupõe a compreensão do problema concreto a resolver, com a primazia do problema sobre a norma.
Qual é a abordagem principal desse método em relação à norma constitucional?
Nesse método, a primazia é dada ao problema sobre a norma, indicando que a compreensão do problema concreto é mais relevante do que a simples aplicação da norma.
Como o método tópico-problemático trata a relação entre a doutrina, jurisprudência e a Constituição?
O método tópico-problemático busca a compreensão do problema e da Constituição, utilizando a doutrina e a jurisprudência apenas como pontos de apoio, sem atribuir a elas um papel central na interpretação.
Como é caracterizada a teoria de argumentação jurídica associada ao método tópico-problemático?
A teoria de argumentação jurídica vinculada ao método tópico-problemático sustenta que não existem respostas corretas, mas sim argumentos que se impõem pelo convencimento.
Quais são as premissas apresentadas por Gomes Canotilho sobre o método tópico-problemático no âmbito do Direito Constitucional?
Segundo Gomes Canotilho, no âmbito do Direito Constitucional, o método tópico-problemático parte das seguintes premissas: a) a interpretação constitucional tem caráter prático, procurando resolver problemas concretos; b) a lei constitucional é indeterminada, tendo caráter aberto; c) há preferência pela discussão do problema.
