II – QUANTO À FORMA Flashcards
O que caracteriza uma Constituição escrita?
Uma Constituição escrita corresponde a um conjunto de normas sistematizadas em um documento solene. Ela representa o mais alto estatuto jurídico de uma comunidade e é a lei fundamental de uma sociedade. Este tipo de Constituição é elaborado em uma mesma época por um órgão constituinte, formalizando-se em um documento escrito e único.
Como são estabelecidas as Constituições não escritas?
As Constituições não escritas, também conhecidas como costumeiras ou consuetudinárias, baseiam-se em regras derivadas de costumes, jurisprudência e leis esparsas, que não são consolidadas em um documento escrito e solene.
Qual a diferença entre as Constituições escritas materiais e formais?
As Constituições escritas podem ser materiais, abordando apenas assuntos essenciais, ou formais, onde o conteúdo é irrelevante e o foco está no modo de inserção na constituição. Um exemplo de Constituição escrita material é a dos Estados Unidos da América, enquanto a Constituição do Brasil é um exemplo de Constituição escrita formal.
É possível ter Constituições não escritas formais?
Não, as Constituições não escritas são necessariamente materiais, uma vez que, caso contrário, não seria possível reconhecer as normas constitucionais, uma vez que estão dispersas em mais de um documento.
O que diferencia a rigidez constitucional entre Constituições escritas e não escritas?
Nas Constituições não escritas, não há rigidez constitucional nem supremacia formal da Constituição em relação à lei. O processo de modificação da constituição não é mais difícil do que o utilizado para alterar a lei. Portanto, não há hierarquia entre Constituição e lei, apenas uma superioridade material da Constituição em relação às demais normas do país.
