C) Outras Fontes - Princípios Flashcards
O que é mencionado no texto em relação às controvérsias doutrinárias sobre os princípios gerais de direito?
O texto menciona que há controvérsias doutrinárias sobre os princípios gerais de direito serem ou não fontes formais de direito.
Qual é a posição do Ministro Godinho em relação à função dos princípios gerais de direito?
O Ministro Godinho entende que a doutrina recente confere aos princípios função normativa, a que ele se refere como sendo “função normativa concorrente”.
Como o Ministro Godinho caracteriza a função normativa dos princípios gerais de direito?
O Ministro Godinho caracteriza a função normativa dos princípios como uma “função normativa concorrente”.
De acordo com a perspectiva do Ministro Godinho, os princípios gerais de direito seriam considerados fontes formais de direito?
Sim, de acordo com a perspectiva do Ministro Godinho, os princípios gerais de direito seriam considerados fontes formais de direito, pois ele atribui a eles uma “função normativa concorrente”.
