II – FONTES HETERÔNOMAS E AUTÔNOMAS

Question 1

O que são fontes formais no contexto do direito do trabalho?

Answer 1

Fontes formais no direito do trabalho referem-se às normas e regras que estabelecem as condições e relações laborais. Elas são divididas em fontes heterônomas e autônomas.

Question 2

Como as fontes heterônomas do direito do trabalho são definidas?

Answer 2

Fontes heterônomas do direito do trabalho são normas estabelecidas pelo Estado, tais como leis e decretos. Nesse contexto, os destinatários das normas não participam diretamente da sua produção, sendo essas normas elaboradas exclusivamente pelo Estado.

Question 3

Quem são os responsáveis pela elaboração das fontes autônomas no direito do trabalho?

Answer 3

As fontes autônomas no direito do trabalho são elaboradas pelos próprios destinatários das normas ou por meio de suas entidades representativas, como os sindicatos. Os destinatários regulamentam suas próprias condições de trabalho através de negociações coletivas.

Question 4

Qual é o papel das negociações coletivas no âmbito das fontes autônomas do direito do trabalho?

Answer 4

As negociações coletivas desempenham um papel fundamental nas fontes autônomas do direito do trabalho. Nesse contexto, os destinatários da norma (trabalhadores ou seus representantes, como sindicatos) têm a responsabilidade de regular suas próprias condições de trabalho por meio dessas negociações, contribuindo para a autonomia na definição das relações laborais.