ESPÉCIES DE PODER CONSTITUINTE Flashcards
O que caracteriza o Poder Constituinte Originário?
O Poder Constituinte Originário é aquele responsável por criar a Constituição de um Estado, organizando-o e estabelecendo os poderes que o governarão. Este poder é considerado primário e inaugural, pois rompe com a ordem jurídica anterior, instaurando um novo ordenamento jurídico.
Como é definido o Poder Constituinte Derivado?
O Poder Constituinte Derivado é um poder jurídico criado pelo Poder Originário. Sua função principal é atualizar as normas constitucionais e dar origem à Constituição dos estados-membros. Ao contrário do Originário, o Derivado opera dentro dos limites estabelecidos pela Constituição já existente.
O que significa o termo “Poder Constituinte Difuso”?
O Poder Constituinte Difuso, também conhecido como Mutação Constitucional, refere-se a um poder de fato que atua de maneira informal. Ele provoca mudanças na interpretação da Constituição, mas sem alterar a redação do texto constitucional. Nesse caso, o que muda é o sentido das normas, ocorrendo uma evolução na interpretação das disposições constitucionais.
Qual é a característica principal do Poder Constituinte Supranacional?
O Poder Constituinte Supranacional busca sua validade na existência de uma “cidadania universal”. Ele tem como objetivo criar uma Constituição supranacional capaz de submeter diversos ordenamentos jurídicos ao seu regramento, transcendendo as fronteiras nacionais e promovendo uma governança global.
O que será abordado com mais detalhes após a introdução dessas espécies de Poder Constituinte?
Após a introdução dessas espécies de Poder Constituinte, o texto menciona que será estudado com mais detalhamento as diferentes classificações de Poder Constituinte, começando pela teoria clássica. Isso sugere que haverá uma análise mais aprofundada das características e nuances desses poderes, aprofundando-se na teoria clássica.
