B) Bicameralismo puro Flashcards
Quais são as duas Casas que compõem o Legislativo da União?
As duas Casas que compõem o Legislativo da União são a Câmara e o Senado.
No processo legislativo das leis, o que determina se a Câmara ou o Senado atuará como Casa iniciadora ou revisora?
A iniciativa, ou seja, quem propôs o projeto de lei, determina se a Câmara ou o Senado atuará como Casa iniciadora. A outra Casa atuará como revisora.
Na emenda à Constituição Federal, há uma Casa que atua como “revisora”? Explique por que.
No processo de emenda à Constituição Federal, não há propriamente uma Casa revisora. Isso ocorre porque a segunda Casa não está revisando o trabalho da primeira, mas age em total igualdade. Ambas as Casas têm o poder de emendar o texto da PEC.
Qual é a preeminência da Casa iniciadora no processo legislativo das leis?
A Casa iniciadora possui preeminência no processo legislativo das leis, pois é ela que determina o texto final da lei. Se a Casa revisora aprovar sem alterações, a redação final será da Casa iniciadora. Se houver emendas, a Casa iniciadora pode aceitá-las ou rejeitá-las, sendo que não pode emendar novamente.
Como é encerrado o processo legislativo das emendas quando há discordância entre as duas Casas?
O processo legislativo das emendas é encerrado quando houver concordância das duas Casas. Se a segunda Casa emendar o texto da PEC, este retorna à primeira Casa, que pode aprová-lo, rejeitá-lo ou modificá-lo novamente. Esse processo de “pingue e pongue” continua até que ambas as Casas concordem.
Quais são as duas variantes do bicameralismo mencionadas no texto?
As duas variantes do bicameralismo mencionadas são o puro, adotado no processo de reforma, em que as duas Casas concordam acerca da PEC, e o mitigado, utilizado no processo legislativo das leis. No segundo, se as Casas aprovarem textos diferentes, prevalecerá a versão apresentada pela Casa iniciadora.
