V – QUANTO À FINALIDADE (SENTIDO TELEOLÓGICO) Flashcards
O que caracteriza uma Constituição Garantia?
Uma Constituição Garantia tem como finalidade limitar a ação do Estado em relação aos indivíduos, buscando restringir os poderes atuantes no Estado através de sua força normativa.
Qual é o modelo de Constituição associado à ideia de garantia?
A Constituição garantia está associada ao modelo adotado pelos Estados Unidos, fundamentado em uma concepção liberal que visa preservar direitos, liberdades e garantias fundamentais do indivíduo.
Quando surgiu o conceito de Constituição Garantia?
O conceito de Constituição Garantia surgiu no século XVIII, no mesmo contexto histórico da primeira geração dos direitos fundamentais.
Como é caracterizada uma Constituição Garantia em relação à liberdade individual?
Uma Constituição Garantia é considerada uma verdadeira constituição negativa, pois sua preocupação principal é assegurar a liberdade individual e impedir a atuação do Estado que possa comprometer essa liberdade.
O que diferencia as Constituições Garantia das demais em termos de organização estatal?
Constituições Garantia são sintéticas e materiais, preocupando-se em organizar apenas a estrutura básica do Estado e restringir sua atuação em relação aos direitos do povo, daí o nome “garantia” (garantia da liberdade individual).
Como é definida uma Constituição Dirigente?
Uma Constituição Dirigente, também chamada programática, define fins e programas de ação futura, manifestando preocupação com a evolução política do Estado. Contém normas programáticas destinadas a orientar os órgãos estatais.
Quais são as características principais de uma Constituição Dirigente em relação aos direitos sociais?
Constituições Dirigentes, surgidas no século XX, associadas à Constituição Mexicana (1917) e à Constituição de Weimar (1919), têm como finalidade não apenas legitimar e limitar o poder estatal, mas também definir metas para o futuro, especialmente relacionadas aos direitos sociais.
Quando e em que contexto surgiu a classificação de Constituição Dirigente?
A classificação de Constituição Dirigente surgiu no século XX, associada à Constituição Mexicana (1917) e à Constituição de Weimar (1919), em um contexto de Estado Social.
Como é caracterizada uma Constituição Balanço (Constituição do ser)?
A Constituição Balanço tem como função, de tempos em tempos, fazer um balanço e uma verificação da realidade social, refletindo um estágio nas relações de poder. É revisada a cada salto evolutivo significativo para a implementação do socialismo.
Onde o tipo de Constituição Balanço foi utilizado antes da queda do Muro de Berlim em 1989?
O tipo de Constituição Balanço foi utilizado nos países socialistas antes da queda do Muro de Berlim em 1989.
