PODER CONSTITUINTE INTRODUÇÃO, CONCEITO, TITULARIDADE E EXERCÍCIO Flashcards
O que é o Poder Constituinte e qual é o seu papel na criação ou atualização das normas constitucionais?
O Poder Constituinte é o poder responsável por criar ou atualizar normas constitucionais. Ele é exercido pelo legislador constituinte, desempenhando um papel fundamental na elaboração das bases normativas que regem um Estado.
Qual é a relação entre a teoria do poder constituinte e o constitucionalismo moderno?
A teoria do poder constituinte está intrinsecamente ligada ao momento do constitucionalismo moderno, no qual a Constituição passou a ser concebida como um documento escrito, solene e rígido. Esse período marca a busca pela limitação dos poderes estatais e pela garantia de direitos e garantias individuais.
Como a supremacia formal da Constituição está relacionada à necessidade de limitar poderes estatais e assegurar direitos individuais?
A supremacia formal da Constituição está diretamente relacionada à necessidade de limitar os poderes do Estado. Ao conferir maior autoridade à Constituição, busca-se garantir a observância estrita das normas nela contidas, proporcionando a proteção de direitos individuais e coletivos, além de estabelecer limites claros ao exercício do poder estatal.
Quem é considerado o titular do poder constituinte, de acordo com a doutrina majoritária?
Segundo a doutrina majoritária, a titularidade do poder constituinte é atribuída ao povo. Embora o povo seja considerado o detentor desse poder, seu exercício ocorre por meio dos representantes eleitos pelo próprio povo.
Como a Constituição Federal brasileira aborda a titularidade do poder constituinte?
A Constituição Federal brasileira, de maneira expressa, adota a teoria de que a titularidade do poder constituinte pertence ao povo. O artigo 1º, parágrafo único, estabelece que “Todo o poder emana do povo (…)”, destacando que somente o povo tem a legitimidade para determinar o momento em que uma constituição será criada ou atualizada no contexto brasileiro.
