II – SENTIDO POLÍTICO (CARL SCHMITT) Flashcards
Qual é a visão de Carl Schmitt sobre a natureza da Constituição?
Para Carl Schmitt, a Constituição é vista como uma decisão política fundamental, um conjunto de opções políticas de um Estado, e não um reflexo direto da sociedade. Ele argumenta que a base da Constituição não está em normas jurídicas anteriores, mas na vontade política que a precede.
Segundo Schmitt, onde está o fundamento da Constituição?
O fundamento da Constituição, de acordo com Carl Schmitt, não reside em normas jurídicas anteriores ou na própria Constituição, mas sim na vontade política que a antecede.
Qual é a diferença que Schmitt destaca entre Constituição e Leis Constitucionais?
Carl Schmitt diferencia a Constituição das Leis Constitucionais, argumentando que a primeira é uma decisão política fundamental, enquanto a segunda se reveste da forma da Constituição, mas não trata diretamente da decisão política.
Como Schmitt caracteriza a Constituição brasileira à luz de sua teoria?
Segundo a perspectiva de Carl Schmitt, na Constituição brasileira, alguns artigos são considerados parte da decisão política constitucional, enquanto outros, embora presentes no mesmo documento, não tratam de matéria constitucional típica.
O que representa a Constituição, de acordo com Schmitt, e onde reside sua validade?
Para Carl Schmitt, a Constituição representa um sistema fechado de normas decorrentes de uma decisão política. A validade da Constituição está na decisão da unidade política, e a validade das leis constitucionais está na própria Constituição.
Como Schmitt vê a relação entre Estado, Constituição e direitos fundamentais?
Carl Schmitt argumenta que o Estado é anterior à Constituição e que esta é superior aos direitos fundamentais. Ele acredita que os direitos fundamentais enfraquecem a unidade política do Estado.
Qual é a posição de Schmitt sobre a existência de um poder neutro para defender a Constituição?
Carl Schmitt defende a existência de um poder neutro exercido pelo Chefe de Estado para proteger a Constituição. O Chefe de Estado, segundo ele, deve ter um poder soberano e decisivo, capaz até mesmo de suspender a aplicação das leis constitucionais em defesa da Constituição como decisão política.
Como Schmitt relaciona sua teoria ao contexto histórico, mencionando especificamente Hitler?
Carl Schmitt é associado ao embasamento teórico e moral que Hitler utilizou, já que Schmitt defendeu a existência de um poder soberano exercido pelo Chefe de Estado, inclusive com a capacidade de suspender leis constitucionais em defesa da Constituição, o que pode ser interpretado como um respaldo teórico para práticas autoritárias.
