II - PODER CONSTITUINTE DERIVADO Flashcards
O que é o Poder Constituinte Derivado e como ele atua na atualização da Constituição Federal?
O Poder Constituinte Derivado é responsável por atualizar a Constituição Federal por meio de emendas e pela criação da Constituição estadual. Sua natureza é jurídica, indicada pelo termo “derivado”, denotando sua criação pelo Poder Originário e está expressamente previsto ao longo do texto constitucional.
Como é caracterizada a relação entre o Poder Constituinte Derivado e o Poder Originário?
A relação entre o Poder Derivado e o Poder Originário é de criatura – criador. O Poder Constituinte Derivado é limitado e subordinado ao criador, sujeito a restrições de ordem material, circunstancial e formal. Sua atuação é secundária, dependente e condicionada, devendo seguir rigorosamente as regras previamente estabelecidas no texto constitucional.
Quais são as características que definem a classificação do Poder Constituinte Derivado?
O Poder Constituinte Derivado pode ser classificado como Reformador, Revisor e Decorrente, apesar de haver algumas divergências doutrinárias sobre essa categorização.
Explique como o Poder Constituinte Derivado é classificado como Reformador.
O Poder Constituinte Derivado é classificado como Reformador quando atua na elaboração de emendas à Constituição Federal, promovendo alterações pontuais no texto constitucional, por meio de procedimentos estabelecidos no próprio documento.
Qual é a característica que define a classificação do Poder Constituinte Derivado como Revisor?
O Poder Constituinte Derivado é classificado como Revisor quando sua função é revisar a Constituição Federal, garantindo sua atualização e adequação sem a realização de alterações substantivas, apenas promovendo ajustes de redação e correções.
Como o Poder Constituinte Derivado é classificado quando exerce sua função Decorrente?
O Poder Constituinte Derivado é classificado como Decorrente quando é responsável pela criação da Constituição estadual, seguindo as diretrizes e princípios estabelecidos na Constituição Federal, mas adaptando-se às peculiaridades locais e regionais.
