B) Fontes Autônomas - Usos e Costumes

Question 1

Qual é a base legal que fundamenta os usos e costumes como fonte formal do direito do trabalho?

Answer 1

Os usos e costumes como fonte formal do direito do trabalho têm fundamento no artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Question 2

O que estabelece o artigo 8º da CLT em relação aos usos e costumes?

Answer 2

O artigo 8º da CLT estabelece que, na falta de disposições legais ou contratuais, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho decidirão com base na jurisprudência, analogia, equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho. Além disso, considerarão os usos e costumes, o direito comparado, sempre assegurando que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

Question 3

Quais são os elementos mencionados no artigo 8º da CLT que podem ser utilizados na ausência de disposições legais ou contratuais?

Answer 3

O artigo 8º da CLT menciona que, na falta de disposições legais ou contratuais, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho podem decidir com base na jurisprudência, analogia, equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho. Além disso, devem considerar os usos e costumes, o direito comparado, garantindo que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.