I) O Princípio da Supremacia da Constituição Flashcards
Qual é o princípio destacado no texto e qual é a sua importância no ordenamento jurídico?
O texto destaca o princípio da supremacia da Constituição, que assegura que o texto constitucional é a norma hierarquicamente superior sobre todas as outras normas jurídicas. Esse princípio é fundamental no ordenamento jurídico, pois estabelece a base de validade para todo o sistema legal.
Por que a interpretação jurídica deve começar pela Constituição, de acordo com o texto?
Conforme indicado no texto, a interpretação jurídica deve iniciar-se pela Constituição, pois ela constitui o fundamento de validade de todo o ordenamento jurídico. Isso significa que as demais normas devem estar em conformidade com a Constituição, sendo a última a palavra final em termos de validade legal.
Quais são as implicações práticas do princípio da supremacia da Constituição?
O princípio da supremacia da Constituição implica que todas as leis e atos normativos devem ser compatíveis com as disposições constitucionais. Caso uma norma inferior entre em conflito com a Constituição, ela pode ser considerada inválida. Além disso, as decisões judiciais devem ser coerentes com a Constituição, sendo ela a referência máxima para a interpretação e validação das normas jurídicas.
Como a supremacia da Constituição contribui para a estabilidade e coerência do sistema jurídico?
A supremacia da Constituição contribui para a estabilidade e coerência do sistema jurídico ao estabelecer uma hierarquia clara entre as normas legais. Isso proporciona uma base sólida para a aplicação consistente do direito, evitando contradições e assegurando que todas as normas estejam alinhadas com os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição.
Existe alguma exceção à regra da supremacia da Constituição?
Geralmente, não existem exceções à regra da supremacia da Constituição. No entanto, em alguns sistemas jurídicos, pode haver situações em que a própria Constituição prevê a possibilidade de alterações específicas ou exceções mediante determinados procedimentos. Essas exceções, no entanto, devem estar em conformidade com os mecanismos constitucionais estabelecidos.
