Penal (dos crimes contra a incolumidade pública, contra a segurança e saúde pública - art. 250 a 285) Flashcards
1
Q
Embora a regra nos casos de crimes de incêndio seja a comprovação da materialidade por meio de exame de corpo de delito, é possível que se comprove por outros meios?
A
Sim, o exame pode ser suprido por outros meios caso haja uma justificativa para a não realização do laudo pericial.
2
Q
Causar incêndio expondo a perigo o patrimônio de outrem é crime de perigo abstrato ou concreto?
A
Crime de perigo concreto.
3
Q
O crime de incêndio, por ser de perigo comum, pode se consumar com a provocação do mero perigo de incêndio, independentemente de expor diretamente a risco à vida ou à integridade física ou patrimônio de outrem?
A
Não, trata-se de crime de perigo concreto.
