Civil (direito das famílias - princípios, tipos de familia) Flashcards
O que são os esponsais?
Também chamados de promessas de casamento, os esponsais são um compromisso jurídico para casar, ou seja, é um compromisso sério com assunção de responsabilidades, como a entrada nos proclamas, pagamento das taxas do cartório, aquisição de bens, etc.
Em caso de ruptura dos esponsais, cabe indenização por eventual dano material e excepcionalmente dano moral.
A lei civil não faz referência a essa figura.
O requerimento de habilitação para o casamento pode ser feito por procurador?
SIM, ou a próprio punho de AMBOS os nubentes.
A habilitação para o casamento precisa de audiência do MP?
SIM.
Art. 1.526. A habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público.
O edital de habilitação do casamento será afixado nas circunscrições do registro civil de ambos os nubentes durante quanto tempo?
Durante 15 dias, além da publicação OBRIGATÓRIA na imprensa local, se houver.
A autoridade competente, havendo urgência, poderá dispensar a publicação.
Passado esse prazo, o oficial do registro extrairá o certificado de habilitação.
Qual o prazo de eficácia do certificado de habilitação para o casamento?
90 dias.
Trata-se de prazo DECADENCIAL, e, se não respeitado, os noivos deverão promover nova habilitação.
Quantas testemunhas precisam estar presentar para a celebração do casamento?
Pelo menos 2, sejam elas parentes ou não.
Quando um dos contraentes do casamento não souber ou não puder escrever ou quando o casamento for celebrado em edifício particular, quantas testemunhas serão necessárias?
Quatro.
Dá para casar mediante procuração?
SIM, desde que a procuração seja especial. A eficácia do mandato dura 90 dias. Além disso, não poderá ser nomeado um único procurador para ambas as partes.
Art. 1.542. O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.
O casamento realizado por mandato sem que o mandatário ou o outro contraente soubessem da revogação do mandato é causa de nulidade ou anulabilidade?
Esse casamento é anulável, desde que não sobrevenha coabitação entre os cônjuges.
No caso de moléstia grave de um dos nubentes, o presidente do ato irá celebrá-lo onde se encontrar o impedido, sendo urgente, ainda que à noite, perante duas testemunhas que saibam ler e escrever.
CORRETO.
É o chamado casamento no caso de moléstia grave.
Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.
Como é chamado esse casamento?
Casamento nuncupativo.
O nubente que não estiver em iminente risco de vida poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo.
CORRETO.
A prova do casamento celebrado no Brasil dar-se-á só pelo registro civil?
SIM.
Em caso de perda ou falta do registro civil, é admissível qualquer outra espécie de prova.
O casamento de brasileiro celebrado no estrangeiro deverá ser registrado em 180 dias do retorno de um dos cônjuges ao Brasil.
Esse registro em 180 dias é uma condição de validade do casamento?
NÃO, não se trata de condição de validade ou eficácia, mas somente de prova do casamento.
