P. Penal (acordo de não persecução penal)

Question 1

Um dos requisitos do acordo de não persecução penal é a confissão circunstanciada. Essa confissão tem dois objetivos. Quais são eles?

Answer 1

1. a confissão serve para dar confiança e credibilidade ao acordo (perspectiva garantista).
2. em caso de descumprimento, o MP vai pro processo com vantagem - confissão extraprocessual, que serve como prova de corroboração e meio de novas fontes de prova.