Saúde do Idoso - Lei de Bases dos Cuidados Paliativos (terminado) Flashcards
Cuidados paliativos - centram-se…
Na prevenção e alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, na melhoria do bem-estar e no apoio aos doentes e às suas famílias, quando associado a doença grave ou incurável, em fase avançada e progressiva
Cuidados paliativos - devem respeitar…
A autonomia, a vontade, a individualidade, a dignidade da pessoa e a inviolabilidade da vida humana
Os cuidados paliativos regem-se pelos seguintes princípios:
a) Afirmação da vida e do valor intrínseco de cada pessoa, considerando a morte como processo natural que não deve ser prolongado através de obstinação terapêutica;
b) Aumento da qualidade de vida do doente e sua família;
c) Prestação individualizada, humanizada, tecnicamente rigorosa, de cuidados paliativos aos doentes que
necessitem deste tipo de cuidados;
d) Multidisciplinaridade e interdisciplinaridade na prestação de cuidados paliativos;
e) Conhecimento diferenciado da dor e dos demais sintomas;
f) Consideração pelas necessidades individuais dos pacientes;
g) Respeito pelos valores, crenças e práticas pessoais, culturais e religiosas;
h) Continuidade de cuidados ao longo da doença
Direitos dos doentes
O doente tem direito a:
a) Receber cuidados paliativos adequados à complexidade da situação e às necessidades da pessoa,
incluindo a prevenção e o alivio da dor e de outros sintomas;
b) Escolher o local de prestação de cuidados paliativos e os profissionais, exceto em casos urgentes, nos termos dos princípios gerais da Lei de Bases da Saúde;
c) Fazer-se acompanhar, nos termos da lei;
d) Ser informado sobre o seu estado clínico, se for essa a sua vontade;
e) Participar nas decisões sobre cuidados paliativos que lhe são prestados, nomeadamente para efeitos de determinação de condições, limites ou interrupção dos tratamentos;
f) Ver garantidas a sua privacidade e a confidencialidade dos dados pessoais;
g) Receber informação objetiva e rigorosa sobre condições de internamento
Nenhum cidadão pode ser prejudicado ou discriminado…
Nenhum cidadão pode ser prejudicado ou discriminado em função da sua situação económica, área de residência ou patologia
Os menores e maiores sem capacidade de decisão…
Os menores e maiores sem capacidade de decisão não podem tomar, sozinhos, decisões relativas aos cuidados paliativos
As crianças, os adolescentes e as pessoas incapacitadas sob tutela…
As crianças, os adolescentes e as pessoas incapacitadas sob tutela têm o direito de expressar a sua vontade e essa vontade deve ser considerada pelo médico
Direitos das famílias
As famílias ou representantes legais dos doentes têm direito a:
a) Receber apoio adequado à sua situação e necessidades, incluindo a facilitação do processo do luto;
b) Participar na escolha do local da prestação de cuidados paliativos e dos profissionais, exceto em casos urgentes, nos termos dos princípios gerais da Lei de Bases da Saúde;
c) Receber informação sobre o estado clínico do doente, se for essa a vontade do mesmo;
d) Participar nas decisões sobre cuidados paliativos que serão prestados ao doente e à família, nos termos da presente lei;
e) Receber informação objetiva e rigorosa sobre condições de internamento
Deveres do doente ou representante legal
O doente ou o seu representante legal tem o dever de:
a) Fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias para obtenção de diagnóstico correto e tratamento adequado;
b) Respeitar os direitos dos outros doentes;
c) Colaborar com os profissionais de saúde, respeitando as indicações que lhe são dadas e livremente aceites;
d) Respeitar as regras de funcionamento dos serviços de saúde com vista à garantia do bem comum;
e) Utilizar os serviços de saúde de forma apropriada e colaborar ativamente na redução de gastos
desnecessários
Deveres - famílias
As famílias têm o dever de colaborar com os serviços de saúde, tendo em conta o melhor interesse do doente
e a eficiência dos cuidados prestados
As equipas de prestação de cuidados paliativos, a nível local, são:
a) Unidades de cuidados paliativos;
b) Equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos;
c) Equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos
Equipas locais de cuidados paliativos - estas equipas multiprofissionais…
Estas equipas multiprofissionais, integrantes e contratualizadas com a RNCP, estão articuladas entre si e com a coordenação regional
Unidade de cuidados paliativos - definição
serviço específico de tratamento de doentes que necessitam de cuidados paliativos diferenciados e
multidisciplinares, nomeadamente em situação clínica aguda complexa
Unidade de cuidados paliativos - presta cuidados…
Presta cuidados, designadamente em regime de internamento, podendo estar integrada num hospital ou noutra instituição de saúde com serviços de internamento
Unidade de cuidados paliativos - diferentes valências
Estas unidades podem ter diferentes valências assistenciais, de internamento, apoio intra-hospitalar, centro de dia, apoio domiciliário e consulta externa
