SUS Flashcards
NOB 91
Lei sem noção
Centraliza a gestão a nível federal —> município é prestador de serviço
NOB 93?
- Inicia novamente a Municipalização
* Determina a comissão Bipartite (estadual) e Tripartite (Federal)
NOB 96?
- Poder pleno exercido pelo município
* Determina o piso de atenção básica ( PAB)
NOAS 2001 e 2002?
- Concluiu 100% da habilitação municipal
* Criou a PAB ampliada
Lei orgânica 8080?
• É quem vai organizar como o SUS funciona
• Diz respeito às atribuições e objetivos do SUS
- Federal: define/ cria/ fórmula
- Estadual: Coordena/ controla
- Municipal: Executa
É dever da direção nacional executar o que? (SUS)
Vigilância de portos, aeroportos, fronteiras e eventos inusitados
Lei Orgânica 8142?
- Diz respeito a participação popular no SUS ( Conselhos e Conferencias)
- Define a transferência regular é automática de recursos para o SUS
Participação popular do SUS:
- Reunião Mensal + Controla a execução e gastos da saúde
Conselho de Saúde
Os Conselhos de Saúde tem caráter ______ e _______.
Deliberativo e Permanente
Participação popular no SUS:
- Ocorre de 4/4 anos
- Convocado pelo executivo e pelos conselhos?
Conferência de Saúde
As conferências de saúde tem o papel de:
Criar diretrizes da política de saúde
Pacto pela saúde em 2006 tem 3 componentes:
Pacto em Defesa do SUS
Pacto em gestão do SUS
Pacto pela vida
Como deve ser organizada a participação popular nos Conselhos e Conferências de Saúde?
50% —> usuários
50% —> Profissionais da saúde/ Prestadores de Serviço/ Representantes do Governo
Com relação aos gastos do SUS, o que determina a EC 29?
Município contribui com 15%
Estado contribui com 12%
União contribui com: $ ano anterior + correção pelo IPCA
Quais os princípios éticos/ doutrinários do SUS?
Universalização
Integralidade
Equidade