Atos Administrativos - Discricionariedade e Vinculação

Question 1

Atos Administrativos - Requisitos Vinculados

Answer 1

Vinculados

• Competência
• Finalidade
• Forma

São elementos vinculados à lei, que sempre dirá quem pratica o ato, para quê serve como deve ser praticado.

Question 2

Atos Administrativos - Requisitos Vinculados e Discricionários

Answer 2

Vinculados/Discricionários
• Motivo
• Objeto

Depende da lei, que dirá quando é vinculado e quando é discricionário.

Obs.: alguns autores entendem que o elemento forma pode ser discricionário. Esse entendimento não prevalece, mas autores como Maria Sylvia Zanella Di Pietro têm essa posição.

Question 3

Ato Administrativo Vinculado - Exemplo

Answer 3

Aposentadoria compulsória aos 75 anos – Ato vinculado

Competência: fixada na lei
Finalidade: fixada na lei
Forma: ato/portaria por escrito
Motivo: idade
Objeto: passar para a inatividade remunerada

Question 4

Ato Administrativo Discricionário

Answer 4

Prorrogação de concurso – Ato discricionário

A lei determina quem tem competência, o fim público e a forma. A autoridade competente avaliará os motivos e decidir o efeito.

• É correto afirmar que em um ato vinculado todos os elementos são vinculados.

• É incorreto afirmar que em um ato discricionário todos os elementos são discricionários.

Competência finalidade e forma são sempre vinculados, a discricionariedade está na análise dos motivos para decidir que objeto será produzido.

• Competência, finalidade e forma são vinculados em todos atos administrativos.