Sistemas de informação

Question 1

Definição

Answer 1

▪ Conjunto organizado de elementos – pessoas, dados, atividades ou recursos materiais

▪ Interagem entre si para processar e divulgar informação de forma adequada, em função dos
objetivos de uma organização

▪ Podem ser automatizados ou manuais

Question 2

3 tipos de sistemas de informação

Answer 2

Atestados médicos

Sistemas manuais

Sistemas informáticos

Question 3

Atestados médicos

Answer 3

• Certificado de Incapacidade
  Temporária
• Outros atestados

Question 4

Sistemas manuais

Answer 4

• Boletins de saúde
• Receitas manuais
• Bonificação por deficiência
• Participação obrigatória
• Complemento dependência/Subsídio 3ª pessoa
• RENNDA
• Consentimentos
• Medicamentos hemoderivados
• Atestado incapacidade
  multiuso

Question 5

Sistemas informáticos

Answer 5

• SINAVE e doenças de declaração obrigatória
• NOTIFICA
• RSE
• RAM
• Credenciais de transporte
• Produtos de apoio/PEM

Question 6

Médico e atestados

Answer 6

O médico tem o dever de atestar e registar os estados de saúde ou doença que
verifique durante a prestação do ato médico

Question 7

Atestados - tipos de documentos

Answer 7

Os atestados médicos, certificados, relatórios ou declarações são documentos
particulares, assinados pelo seu autor de forma reconhecível e só são emitidos a pedido do interessado, ou do seu representante legal, deles devendo constar a menção desse pedido

Question 8

Atestados médicos - que informação deve constar?

Answer 8

Os atestados de doença, além da correta identificação do interessado, devem afirmar,
sendo verdade, a existência de doença, a data do seu início, os impedimentos resultantes e o tempo provável de incapacidade que determine;
não devem especificar o diagnóstico de que o doente sofre, salvo por solicitação
expressa do doente, devendo o médico, nesse caso, fazer constar esse condicionalismo

Question 9

Para prorrogação do prazo de incapacidade de atestados médicos…

Answer 9

Deve proceder-se à emissão de novo atestado médico

Question 10

Atos e atestados sobre si próprio e familiares

Answer 10

O médico não está impedido de realizar atos médicos sobre si próprio ou familiares
diretos

O médico está impedido de emitir atestados a si próprio ou em situação de manifesto
conflito de interesses

Question 11

Atestados falsos

Answer 11

O médico, dentista, enfermeiro, parteira, dirigente ou empregado de laboratório ou instituição de investigação que sirva fins médicos, ou pessoa encarregada de fazer
autópsias, que passar atestado ou certificado que sabe não corresponder à verdade,
sobre o estado do corpo ou da saúde física ou mental, o nascimento ou a morte de uma
pessoa, destinado a fazer fé perante a autoridade pública ou a prejudicar interesses de
outra pessoa, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240
dias

Question 12

Atestados de competência do médico de família - doença incapacidade

Answer 12

Certificado de incapacidade temporária para o trabalho

Atestado para requerer:
* Subsídio por riscos específicos
* Suspensão de execução de
mandato de despejo
* Atestado Médico Multiuso
* Bonificação por deficiência a
crianças e jovens
* Complemento por dependência
* Subsídio por 3ª pessoa

Question 13

Atestados de competência do médico de família - saúde ou aptidão

Answer 13

• Amamentação
• Vacinação
• Creche e escola
• Atividade física
• Robustez física
• Emissão e renovação da carta
  de condução
• Licença para uso e porte de
  arma/carta de caçador

Question 14

Certificado de incapacidade temporária (CIT) - 4 caraterísticas

Answer 14

Comprova a incapacidade temporária para o trabalho;

Classifica a natureza da doença;

Indica se se trata de uma incapacidade inicial ou de uma prorrogação da baixa;

Permite a atribuição de um subsídio de doença, se reunidas as condições necessárias

Question 15

CIT - transmissão eletrónica

Answer 15

É obrigatória a transmissão eletrónica do CIT
* 1: automaticamente enviada para SS (informaticamente)
* 2: entidade patronal; 3: trabalhador (em papel)

Question 16

CIT - versão em papel

Answer 16

Versão em papel apenas é permitida quando a transmissão eletrónica está impossibilitada
* 1: utente tem 5 dias úteis para entregar na SS (em papel – original)
* 2: entidade empregadora; 3: processo do doente (em papel - cópias)

Question 17

CIT - quem pode emitir?

Answer 17

Centros de Saúde; Serviços de Atendimento Permanente (SAP/SASU)

Serviços de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência

Hospitais (com exceção dos serviços de urgência)

Estabelecimento particular, com autorização do Ministério da Saúde, nas situações de
internamento

Declaração de internamento a entregar na Segurança Social. Após a alta hospitalar, o CIT é emitido pelo Médico de Família com data de inicio imediatamente a seguir à data de alta constante na declaração

Question 18

Auto-declaração de doença

Answer 18

Documento que comprova que o utente se encontra em situação de doença, declarada por si mesmo (≥ 16 anos), sob
compromisso de honra

Pode ser requerida num prazo máximo de 5 dias, contados a partir do primeiro dia de ausência por doença

Cada autodeclaração justifica no máximo 3 dias consecutivos de ausência por doença. Cabe ao utente avaliar a necessidade de utilizar ou não a totalidade dos dias, consoante o seu estado de saúde

O utente pode pedir duas autodeclarações de doença por cada ano civil

Pode pedir a autodeclaração de doença: na área pessoal do portal do SNS 24 ou na App SNS 24

A ausência ao trabalho é justificada, mas não paga

Para comunicar à entidade patronal a ausência por doença, deve facultar-lhe o código de acesso que recebeu através de SMS e/ou e-mail após a emissão da autodeclaração

Se após os 3 dias de autodeclaração continuar doente, deve recorrer a uma consulta médica para avaliação clínica. Caso se verifiquem os critérios de incapacidade para o trabalho por motivo de doença, a autodeclaração será substituída por um Certificado
de Incapacidade Temporária, vulgarmente conhecido por baixa médica

Question 19

CIT - subsídio por doença: o que é?

Answer 19

É um apoio pago em dinheiro para compensar a perda de rendimentos do trabalhador que não pode trabalhar temporariamente por estar doente

Question 20

CIT - subsídio por doença: quem tem direito?

Answer 20

Trabalhadores por conta de outrem (a contrato), incluindo trabalhadores do serviço doméstico

Trabalhadores independentes (a recibo verdes ou empresários em nome
individual)

Beneficiários do Seguro Social Voluntário (trabalhadores em navios estrangeiros ou bolseiros de investigação científica

Beneficiário a receber indeminizações ou pensões por acidente de trabalho ou
doença profissional (a trabalhar e descontar para SS e valor indeminização <
subsídio)

Beneficiário na pré-reforma (a trabalhar e descontar SS)

Trabalhadores no domicílio

Pensionistas de invalidez ou velhice em exercício de funções públicas e pensão suspensa

Trabalhadores do BPN (ver especificidades)

Question 21

CIT - subsídio por doença: quem não tem direito?

Answer 21

Trabalhadores na pré-reforma

A receber Pensão de Velhice, Pensão de Invalidez,
Subsídio de Desemprego, Subsídio Social de
Desemprego, Subsídio por Cessação de Atividade
para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes ou com Atividade Empresarial ou Subsídio por Cessação de
Atividade para Membros dos Órgãos Estatutários das Pessoas Coletivas

Se preso (exceto se já estivesse a receber quando foi preso, mantém subsídio até fim da baixa)

Trabalhadores com contrato de muito curta duração

Trabalhadores bancários no Regime Geral de SS desde 2011 (antes abrangidos pela Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários
(CAFEB)

Question 22

CIT - subsídio por doença: condições para ter acesso

Answer 22

Ter um Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) para o trabalho

Cumprir o Prazo de Garantia
- ou seja, ter trabalhado e descontado durante 6 meses (seguidos ou não)

Cumprir o Índice de Profissionalidade
- ter trabalhado pelo menos 12 dias nos primeiros 4 meses dos últimos 6

Nota: não aplicável aos trabalhadores independentes ou abrangidos pelo Seguro Social Voluntário; estes necessitam ter a situação contributiva regularizada até ao fim do terceiro mês imediatamente anterior àquele em que teve início a incapacidade

Question 23

CIT - subsídio por doença: a partir de quando se recebe?

Answer 23

4º dia (máximo: até 1095 dias)
- Trabalhador por conta de outrem/Funcionário público

11º dia (máximo: até 365 dias)
- Trabalhador independente

31º dia
- Beneficiário abrangido p/Seguro Social Voluntário

1º dia
. Todos os beneficiários se:
- Internamento hospitalar ou cirurgia de ambulatório
- Tuberculose
- Assistência a familiares
- Gravidez de risco
- Abortamento
- Doença iniciada no período de atribuição do subsídio parental e que ultrapasse este período

Question 24

CIT - subsídio por doença: quanto se recebe

Answer 24

DOENÇA NATURAL
55% - após 3 até 30
60% - de 31 a 90
70% - de 91 a 365
75% - mais de 365

Tuberculose
80% - até 2 familiares a cargo
100% - mais de 2 familiares a cargo

Assistência a familiares
- 100% quando assistência prestada a filhos
- 65% quando assistência prestada a netos

Gravidez e interrupção da gravidez
- 100%

Internamento/Cirurgia de ambulatório
- 100%

Question 25

slide 23

Answer 25

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