Seção XV Da Ata dos Trabalhos Flashcards
O que deve ser feito pelo escrivão de cada sessão de julgamento, conforme o artigo 494 do Código de Processo Penal?
O artigo 494 determina que, de cada sessão de julgamento, o escrivão lavrará uma ata, que deverá ser assinada pelo presidente e pelas partes.
Quais informações obrigatórias devem constar na ata de cada sessão de julgamento, conforme o artigo 495 do Código de Processo Penal?
De acordo com o artigo 495, a ata descreverá fielmente todas as ocorrências, mencionando obrigatoriamente as seguintes informações:
I – A data e a hora da instalação dos trabalhos.
II – O magistrado que presidiu a sessão e os jurados presentes.
III – Os jurados que deixaram de comparecer, com escusa ou sem ela, e as sanções aplicadas.
IV – O ofício ou requerimento de isenção ou dispensa.
V – O sorteio dos jurados suplentes.
VI – O adiamento da sessão, se houver ocorrido, com a indicação do motivo.
VII – A abertura da sessão e a presença do Ministério Público, do querelante e do assistente, se houver, e do defensor do acusado.
VIII – O pregão e a sanção imposta, no caso de não comparecimento.
IX – As testemunhas dispensadas de depor.
X – O recolhimento das testemunhas a lugar de onde umas não pudessem ouvir o depoimento das outras.
XI – A verificação das cédulas pelo juiz presidente.
XII – A formação do Conselho de Sentença, com o registro dos nomes dos jurados sorteados e recusas.
XIII – O compromisso e o interrogatório, com simples referência ao termo.
XIV – Os debates e as alegações das partes com os respectivos fundamentos.
XV – Os incidentes.
XVI – O julgamento da causa.
XVII – A publicidade dos atos da instrução plenária, das diligências e da sentença.
Quais são as consequências para o responsável em caso de falta da ata, conforme o artigo 496 do Código de Processo Penal?
Conforme o artigo 496, a falta da ata sujeitará o responsável a sanções administrativas e penais.
