CAPÍTULO V DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA

Question 1

De acordo com o artigo 274 do Código de Processo Penal, como as prescrições sobre suspeição dos juízes são aplicadas aos serventuários e funcionários da justiça?

Answer 1

O artigo 274 do Código de Processo Penal estabelece que as prescrições sobre suspeição dos juízes se estendem aos serventuários e funcionários da justiça, no que for aplicável, ou seja, as mesmas normas que tratam da suspeição dos juízes também se aplicam a esses profissionais, conforme as circunstâncias.