CAPÍTULO IV DA CONFISSÃO Flashcards
Como se aferirá o valor da confissão, segundo o artigo 197 do Código de Processo Penal?
Segundo o artigo 197, o valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e, para sua apreciação, o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.
O silêncio do acusado importa em confissão, de acordo com o artigo 198?
De acordo com o artigo 198, o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
Como será tratada a confissão feita fora do interrogatório, segundo o artigo 199?
Segundo o artigo 199, a confissão feita fora do interrogatório será tomada por termo nos autos, observado o disposto no artigo 195.
A confissão pode ser divisível e retratável? Em caso afirmativo, quais são as condições previstas no artigo 200?
Sim, o artigo 200 estabelece que a confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
