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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

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By: Isaene Jorge Moreira
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LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Qual e a abrangencia territorial ...,
Quando a lei processual penal bra...,
Quais sao os principios que norte...
13  cards
TÍTULO II DO INQUÉRITO POLICIAL
Qual e o objetivo da policia judi...,
Quais informacoes devem estar pre...,
Quais sao as maneiras pelas quais...
22  cards
TÍTULO III DA AÇÃO PENAL
Quem promove a acao nos crimes de...,
A denuncia do ministerio publico ...,
Quem tem o direito de representac...
84  cards
TÍTULO IV DA AÇÃO CIVIL
Quem pode promover a execucao da ...,
Como pode ser efetuada a execucao...,
Onde pode ser proposta a acao par...
10  cards
TÍTULO V DA COMPETÊNCIA
Art 69 o que determina a competen...,
2  cards
CAPÍTULO I DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO
Art 70 como e de regra determinad...,
1 pergunta como e determinada a c...,
2 como e determinada a competenci...
7  cards
CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU
Art 72pergunta como e determinada...,
1 como e determinada a competenci...,
2 art 72 como e determinada a com...
5  cards
CAPÍTULO III DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO
Art 74como e regulada a competenc...,
1 pergunta quais crimes compete a...,
2 pergunta o que acontece se inic...
5  cards
CAPÍTULO IV DA COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO
Art 75 o que fixa a competencia q...,
O que previne a acao penal quando...,
3  cards
CAPÍTULO V DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA
Art 76quando a competencia sera d...,
Art 77 quando a competencia sera ...,
Art 78 na determinacao da compete...
11  cards

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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

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