CAPÍTULO VI DAS TESTEMUNHAS

Question 1

De acordo com o artigo 202 do Código de Processo Penal, quem poderá ser testemunha em um processo?

Answer 1

Toda pessoa poderá ser testemunha.

Question 2

Segundo o artigo 203 do Código de Processo Penal, quais informações a testemunha deve declarar antes de relatar os fatos?

Answer 2

A testemunha deve declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua residência, sua profissão, o lugar onde exerce sua atividade, se é parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas relações com qualquer delas.

Question 3

Conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal, o que a testemunha promete ao prestar depoimento?

Answer 3

A testemunha promete, sob palavra de honra, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.

Question 4

De acordo com o artigo 203 do Código de Processo Penal, o que deve ser relatado pela testemunha durante o depoimento?

Answer 4

A testemunha deve relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se sua credibilidade.

Question 5

Segundo o artigo 204 do Código de Processo Penal, como deve ser prestado o depoimento da testemunha?

Answer 5

O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.

Question 6

O que prevê o parágrafo único do artigo 204 do Código de Processo Penal quanto à consulta a apontamentos pela testemunha?

Answer 6

O parágrafo único do artigo 204 prevê que não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos.

Question 7

Conforme o artigo 205 do Código de Processo Penal, o que ocorre se houver dúvida sobre a identidade da testemunha?

Answer 7

Se ocorrer dúvida sobre a identidade da testemunha, o juiz procederá à verificação pelos meios ao seu alcance, podendo, entretanto, tomar-lhe o depoimento desde logo.

Question 8

De acordo com o artigo 206 do Código de Processo Penal, a testemunha pode se eximir da obrigação de depor?

Answer 8

A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor.

Question 9

Conforme o artigo 206 do Código de Processo Penal, quem pode recusar-se a depor?

Answer 9

Podem recusar-se a depor o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

Question 10

Segundo o artigo 207 do Código de Processo Penal, quem está proibido de depor?

Answer 10

Estão proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

Question 11

De acordo com o artigo 208 do Código de Processo Penal, a quem não se defere o compromisso de dizer a verdade mencionado no artigo 203?

Answer 11

Não se defere o compromisso aos doentes e deficientes mentais, aos menores de 14 (quatorze) anos e às pessoas mencionadas no artigo 206.

Question 12

Segundo o artigo 209 do Código de Processo Penal, o juiz pode ouvir testemunhas não indicadas pelas partes?

Answer 12

Sim, o juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

Question 13

De acordo com o § 1º do artigo 209 do Código de Processo Penal, quem poderá ser ouvida se o juiz considerar conveniente?

Answer 13

Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.

Question 14

Conforme o § 2º do artigo 209 do Código de Processo Penal, quem não será computado como testemunha?

Answer 14

Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.

Question 15

De acordo com o artigo 210 do Código de Processo Penal, como as testemunhas devem ser inquiridas?

Answer 15

As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.

Question 16

O que prevê o parágrafo único do artigo 210 do Código de Processo Penal sobre a incomunicabilidade das testemunhas?

Answer 16

Antes do início da audiência e durante a sua realização, serão reservados espaços separados para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas.

Question 17

Segundo o artigo 211 do Código de Processo Penal, o que o juiz deverá fazer se reconhecer que uma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade?

Answer 17

O juiz remeterá cópia do depoimento à autoridade policial para a instauração de inquérito.

Question 18

O que prevê o parágrafo único do artigo 211 do Código de Processo Penal sobre depoimentos prestados em plenário de julgamento?

Answer 18

Tendo o depoimento sido prestado em plenário de julgamento, o juiz, no caso de proferir decisão na audiência (art. 538, § 2º), o tribunal (art. 561) ou o conselho de sentença, após a votação dos quesitos, poderão fazer apresentar imediatamente a testemunha à autoridade policial.

Question 19

De acordo com o art. 212 do Código de Processo Penal, como devem ser formuladas as perguntas às testemunhas?

Answer 19

Conforme o art. 212 do CPP, as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

Question 20

O que dispõe o parágrafo único do art. 212 do Código de Processo Penal sobre pontos não esclarecidos durante a inquirição?

Answer 20

O parágrafo único do art. 212 do CPP dispõe que, sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição.

Question 21

Segundo o art. 213 do Código de Processo Penal, em que circunstâncias o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais?

Answer 21

O art. 213 do CPP estabelece que o juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

Question 22

O que o art. 214 do Código de Processo Penal permite às partes fazerem antes do início do depoimento de uma testemunha?

Answer 22

O art. 214 do CPP permite que, antes de iniciado o depoimento, as partes contraditem a testemunha ou arguam circunstâncias ou defeitos que a tornem suspeita de parcialidade ou indigna de fé.

Question 23

Como o juiz deve proceder em relação à contradita ou arguição prevista no art. 214 do Código de Processo Penal?

Answer 23

De acordo com o art. 214 do CPP, o juiz fará consignar a contradita ou arguição e a resposta da testemunha, mas só excluirá a testemunha ou não lhe deferirá compromisso nos casos previstos nos arts. 207 e 208 do CPP.

Question 24

O que o art. 215 do Código de Processo Penal determina em relação à redação do depoimento de uma testemunha?

Answer 24

Segundo o art. 215 do CPP, na redação do depoimento, o juiz deverá cingir-se, tanto quanto possível, às expressões usadas pelas testemunhas, reproduzindo fielmente as suas frases.

Question 25

O que dispõe o art. 216 do Código de Processo Penal sobre o registro do depoimento de uma testemunha?

Answer 25

O art. 216 do CPP dispõe que o depoimento da testemunha será reduzido a termo, assinado por ela, pelo juiz e pelas partes.

Question 26

Como o art. 216 do Código de Processo Penal regula a assinatura do termo caso a testemunha não saiba ou não possa assinar?

Answer 26

O art. 216 do CPP estabelece que, se a testemunha não souber assinar ou não puder fazê-lo, pedirá a alguém que o faça por ela, depois de lido na presença de ambos.

Question 27

O que o art. 217 do Código de Processo Penal prevê quando a presença do réu pode causar constrangimento ou temor à testemunha ou ao ofendido?

Answer 27

O art. 217 do CPP prevê que, se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

Question 28

Qual exigência o parágrafo único do art. 217 do Código de Processo Penal impõe sobre as medidas adotadas para evitar constrangimento à testemunha ou ao ofendido?

Answer 28

O parágrafo único do art. 217 do CPP exige que a adoção de qualquer das medidas previstas no caput seja registrada no termo, assim como os motivos que a determinaram.

Question 29

O que pode fazer o juiz, de acordo com o art. 218 do Código de Processo Penal, quando uma testemunha regularmente intimada deixa de comparecer sem justificativa?

Answer 29

O art. 218 do CPP permite que o juiz requisite à autoridade policial a apresentação da testemunha ou determine que seja conduzida por oficial de justiça, podendo este solicitar o auxílio da força pública.

Question 30

Qual sanção pode ser aplicada pelo juiz a uma testemunha faltosa conforme o art. 219 do Código de Processo Penal?

Answer 30

De acordo com o art. 219 do CPP, o juiz poderá impor à testemunha faltosa multa prevista no art. 453, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.

Question 31

Quais crimes relacionados à conduta da testemunha faltosa podem ser processados com base no art. 219 do Código de Processo Penal?

Answer 31

O art. 219 do CPP menciona que a testemunha faltosa poderá ser processada pelo crime de desobediência.

Question 32

O que dispõe o art. 220 do Código de Processo Penal sobre a inquirição de pessoas impossibilitadas de comparecer por enfermidade ou velhice?

Answer 32

O art. 220 do CPP dispõe que as pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão inquiridas onde estiverem.

Question 33

Qual é a regra prevista no art. 221 do Código de Processo Penal sobre a inquirição de autoridades como o Presidente e o Vice-Presidente da República, senadores e deputados federais, ministros de Estado e governadores?

Answer 33

O art. 221 do CPP determina que o Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembleias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo, serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.

Question 34

O que prevê o § 1º do art. 221 do Código de Processo Penal sobre a forma de depoimento do Presidente e do Vice-Presidente da República e de outras autoridades como os presidentes do Senado, da Câmara e do STF?

Answer 34

O § 1º do art. 221 do CPP prevê que o Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, serão transmitidas por ofício.

Question 35

Como deve ser feita a requisição de militares para depoimento, conforme o § 2º do art. 221 do Código de Processo Penal?

Answer 35

O § 2º do art. 221 do CPP estabelece que os militares deverão ser requisitados à autoridade superior.

Question 36

Qual procedimento especial é previsto no § 3º do art. 221 do Código de Processo Penal para a expedição de mandados a funcionários públicos?

Answer 36

O § 3º do art. 221 do CPP determina que, para os funcionários públicos, aplicar-se-á o disposto no art. 218, devendo, porém, a expedição do mandado ser imediatamente comunicada ao chefe da repartição em que servirem, com indicação do dia e da hora marcados.

Question 37

O que o art. 222 do Código de Processo Penal dispõe sobre a inquirição de testemunha que reside fora da jurisdição do juiz?

Answer 37

O art. 222 do CPP dispõe que a testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes.

Question 38

Segundo o § 1º do art. 222 do Código de Processo Penal, qual é o efeito da expedição de carta precatória sobre a instrução criminal?

Answer 38

O § 1º do art. 222 do CPP determina que a expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal.

Question 39

De acordo com o § 2º do art. 222 do Código de Processo Penal, o que pode ser realizado ao término do prazo marcado para devolução da carta precatória?

Answer 39

O § 2º do art. 222 do CPP estabelece que, findo o prazo marcado, poderá realizar-se o julgamento, mas, a todo tempo, a precatória, uma vez devolvida, será juntada aos autos.

Question 40

Qual possibilidade é prevista no § 3º do art. 222 do Código de Processo Penal para a oitiva de testemunha que reside fora da jurisdição?

Answer 40

O § 3º do art. 222 do CPP prevê que a oitiva de testemunha poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, permitida a presença do defensor e podendo ser realizada, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.

Question 41

Qual requisito o art. 222-A do Código de Processo Penal exige para a expedição de cartas rogatórias?

Answer 41

O art. 222-A do CPP exige que seja demonstrada previamente a imprescindibilidade da expedição de cartas rogatórias, arcando a parte requerente com os custos de envio.

Question 42

Segundo o parágrafo único do art. 222-A do Código de Processo Penal, quais disposições se aplicam às cartas rogatórias?

Answer 42

O parágrafo único do art. 222-A do CPP estabelece que se aplicam às cartas rogatórias o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 222 deste Código.

Question 43

O que o art. 223 do Código de Processo Penal prevê quando a testemunha não conhecer a língua nacional?

Answer 43

O art. 223 do CPP prevê que será nomeado intérprete para traduzir as perguntas e respostas quando a testemunha não conhecer a língua nacional.

Question 44

Como o parágrafo único do art. 223 do Código de Processo Penal regula os casos envolvendo mudo, surdo ou surdo-mudo?

Answer 44

O parágrafo único do art. 223 do CPP determina que, tratando-se de mudo, surdo ou surdo-mudo, proceder-se-á na conformidade do art. 192 do Código de Processo Penal.

Question 45

O que o art. 224 do Código de Processo Penal estabelece sobre a comunicação de mudança de residência pelas testemunhas?

Answer 45

O art. 224 do CPP estabelece que as testemunhas comunicarão ao juiz, dentro de um ano, qualquer mudança de residência, sujeitando-se, pela simples omissão, às penas do não comparecimento.

Question 46

O que o art. 225 do Código de Processo Penal permite ao juiz fazer em relação à testemunha que pretende ausentar-se ou que inspire receio de não existir ao tempo da instrução criminal?

Answer 46

O art. 225 do CPP permite que o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tome antecipadamente o depoimento da testemunha que houver de ausentar-se ou que, por enfermidade ou velhice, inspire receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista.