Seção VII Do Sorteio e da Convocação dos Jurados Flashcards
O que o juiz presidente deve fazer após organizar a pauta, conforme o artigo 432 do Código de Processo Penal?
O artigo 432 do Código de Processo Penal, conforme redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008, estabelece que, após organizar a pauta, o juiz presidente determinará a intimação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública para acompanharem, em dia e hora designados, o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica.
Como deve ser realizado o sorteio dos jurados, conforme o artigo 433 do Código de Processo Penal?
O artigo 433 do Código de Processo Penal, conforme redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008, estabelece que o sorteio, presidido pelo juiz, será feito a portas abertas, cabendo ao juiz retirar as cédulas até completar o número de 25 (vinte e cinco) jurados para a reunião periódica ou extraordinária.
Qual o prazo para a realização do sorteio, conforme o § 1º do artigo 433 do Código de Processo Penal?
O § 1º do artigo 433 do Código de Processo Penal, conforme redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008, estabelece que o sorteio será realizado entre o 15º (décimo quinto) e o 10º (décimo) dia útil antecedente à instalação da reunião.
A audiência de sorteio pode ser adiada pelo não comparecimento das partes, conforme o § 2º do artigo 433 do Código de Processo Penal?
O § 2º do artigo 433 do Código de Processo Penal, conforme redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008, estabelece que a audiência de sorteio não será adiada pelo não comparecimento das partes.
O que acontece com o nome de um jurado não sorteado, conforme o § 3º do artigo 433 do Código de Processo Penal?
O § 3º do artigo 433 do Código de Processo Penal, conforme redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008, estabelece que o jurado não sorteado poderá ter o seu nome novamente incluído para as reuniões futuras.
Como os jurados sorteados serão convocados, conforme o artigo 434 do Código de Processo Penal?
O artigo 434 do Código de Processo Penal, conforme redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008, estabelece que os jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer no dia e hora designados para a reunião, sob as penas da lei.
O que deve ser incluído no mesmo expediente de convocação dos jurados, conforme o parágrafo único do artigo 434 do Código de Processo Penal?
O parágrafo único do artigo 434 do Código de Processo Penal, conforme incluído pela Lei nº 11.689, de 2008, estabelece que, no mesmo expediente de convocação, serão transcritos os artigos 436 a 446 deste Código.
O que será afixado na porta do edifício do Tribunal do Júri, conforme o artigo 435 do Código de Processo Penal?
O artigo 435 do Código de Processo Penal, conforme redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008, estabelece que serão afixados na porta do edifício do Tribunal do Júri a relação dos jurados convocados, os nomes do acusado e dos procuradores das partes, além do dia, hora e local das sessões de instrução e julgamento.
