CAPÍTULO V DO OFENDIDO Flashcards
Qual procedimento deve ser adotado em relação ao ofendido sempre que possível, conforme o artigo 201?
Conforme o artigo 201, sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, e as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações.
O que acontece se o ofendido, intimado, deixar de comparecer sem motivo justo?
De acordo com o § 1º do artigo 201, se o ofendido, intimado, deixar de comparecer sem motivo justo, poderá ser conduzido à presença da autoridade.
Quais atos processuais devem ser comunicados ao ofendido?
Segundo o § 2º do artigo 201, o ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência, e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.
Como devem ser feitas as comunicações ao ofendido?
De acordo com o § 3º do artigo 201, as comunicações ao ofendido deverão ser feitas no endereço por ele indicado, admitindo-se, por opção do ofendido, o uso de meio eletrônico.
Qual providência deve ser tomada antes do início da audiência e durante a sua realização em relação ao ofendido?
Segundo o § 4º do artigo 201, antes do início da audiência e durante a sua realização, será reservado espaço separado para o ofendido.
O juiz pode encaminhar o ofendido para atendimento multidisciplinar? Em que condições?
Sim, de acordo com o § 5º do artigo 201, o juiz, se entender necessário, poderá encaminhar o ofendido para atendimento multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial, de assistência jurídica e de saúde, a expensas do ofensor ou do Estado.
Quais medidas o juiz pode tomar para preservar a intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido?
Segundo o § 6º do artigo 201, o juiz tomará as providências necessárias à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido, podendo, inclusive, determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e outras informações constantes dos autos para evitar sua exposição aos meios de comunicação.
