CAPÍTULO VII DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS Flashcards
O que determina o art. 226 do Código de Processo Penal sobre a necessidade de reconhecimento de pessoa?
O art. 226 do CPP determina que, quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á da seguinte forma: a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida; a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la; se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela; e do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.
O que prevê o parágrafo único do art. 226 do Código de Processo Penal sobre a aplicação do disposto no inciso III?
O parágrafo único do art. 226 do CPP dispõe que o disposto no inciso III, referente à providência para que a pessoa reconhecida não veja a pessoa chamada para o reconhecimento, não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário de julgamento.
Como o reconhecimento de objetos deve ser realizado, conforme o art. 227 do Código de Processo Penal?
O art. 227 do CPP estabelece que, no reconhecimento de objeto, proceder-se-á com as cautelas estabelecidas no art. 226, no que for aplicável.
O que o art. 228 do Código de Processo Penal dispõe sobre a realização de reconhecimento por várias pessoas?
O art. 228 do CPP determina que, se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, cada uma fará a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas.
