Dioscope - Atestados, CIT, Documentos da Segurança Social e outras burocracias

Question 1

Definição de CIT

Answer 1

Certificado de incapacidade temporária para o trabalho

Question 2

Definição de certificado de incapacidade temporária para o trabalho

Answer 2

Formulário utilizado para a certificação das seguintes situações:
- doença do beneficiário, que o impossibilite de exercer a sua atividade profissional
- doença do familiar do beneficiário, que exija cuidados imprescindíveis e inadiáveis, por parte deste
- risco clínico, durante a gravidez
- interrupção da gravidez

Question 3

O CIT destina-se a ser utilizado pelos seguintes serviços de saúde

Answer 3

Centros de Saúde

Serviços de Atendimento Permanente

Estabelecimentos hospitalares da rede pública
- agora no serviço de urgência
- médico hospitalar (necessidade de novo CIT se este ocorrer durante o período de espera, na situação de doença natural do beneficiário)

Serviços de prevenção e tratamento da toxicodependência

Outros serviços devidamente autorizados

Question 4

CIT em caso de internamento

Answer 4

A certificação da incapacidade pode ser efetuada por estabelecimento de saúde privado com autorização de funcionamento pelo Ministério da Saúde

Pedir declaração de internamento hospitalar e enviar para a Segurança Social, de forma a ser pago o subsídio de doença
- após a alta hospitalar, o CIT deve ser pedido ao médico de família

Question 5

CIT - relativamente à classificação da situação

Answer 5

As diferentes causas de incapacidade ou de impedimento determinam diferentes esquemas de proteção social
- doença natural
- doença direta
- tuberculose
- interrupção da gravidez
- assistência a familiares
- doença profissional
- acidente de trabalho
- gravidez de risco clínico

Question 6

CIT - doença natural

Answer 6

Período de espera:
- trabalhadores por conta de outrem: 3 dias
- trabalhadores independentes: 10 dias
- beneficiários do seguro social voluntário: 30 dias
- internamento/cirurgia: 0 dias

Question 7

CIT - doença direta

Answer 7

Determina a averiguação da existência de responsabilidade civil de terceiros

Question 8

CIT - D.L. nº28/2004, de 04/02 (art. 16º, nº3)

Answer 8

O valor do subsídio de doença, em caso de tuberculose, é superior ao atribuído na situação de doença natural

Período de espera: 0 dias

Question 9

CIT - cód. trabalho (art. 38º)

Answer 9

A atribuição de subsídio por interrupção de gravidez depende dos condicionalismos legais exigidos e varia entre 14 e 30 dias

Question 10

CIT - assistência a familiares

Answer 10

A atribuição dos respetivos subsídios depende da necessidade de prestar assistência a filhos, netos ou equiparados, em caso de doença ou acidente
- se se tratar de um ascendente (por exemplo, avó, avô, pai, mãe, sogro, sogra, padrasto ou madrasta) ou em 2ª linha colateral (irmãos, irmã, cunhado ou cunhada) ou para assistência a cônjugue, o CIT para o trabalho apenas tem como finalidade a justificação das faltas junto da entidade patronal, não havendo direito a qualquer subsídio da segurança social

Question 11

CIT - doença profissional

Answer 11

Estas situações determinam a articulação com o departamento nacional de proteção contra os riscos profissionais, do instituto da segurança social

Question 12

CIT - acidente de trabalho

Answer 12

A atribuição do subsídio é sempre provisória e supletiva, verifica-se apenas nos casos em que existe contencioso entre o beneficiário e as seguradoras

Question 13

CIT - gravidez de risco clínico

Answer 13

O subsídio é devido antes do parto, para prevenir o risco para a trabalhadora ou para o nascituro, pelo período necessário

Limite de 300 dias

Question 14

Subsídio de doença - definição

Answer 14

É um apoio pago em dinheiro para compensar a perda de rendimentos do trabalhador que não pode trabalhar temporariamente por estar doente

Question 15

Subsídio de doença - o que é necessário para ter acesso ao subsídio?

Answer 15

Certificado de incapacidade temporária
+
Cumprir o prazo de garantia
+
Cumprir índice de profissionalidade

Question 16

Subsídio de doença - cumprir o prazo de garantia

Answer 16

Período mínimo de trabalho com descontos para a segurança social que é necessário para ter acesso a um subsídio

6 meses (seguidos ou não) para a segurança social ou outro sistema de proteção social, nacional ou estrangeiro
- para completar este prazo de 6 meses é contado, se for necessário, o mês em que inicia a baixa desde que tenha trabalhado e descontado pelo menos um dia nesse mesmo mês

Question 17

Subsídio de doença - cumprir índice de profissionalidade

Answer 17

Número mínimo de dias que tem de ter trabalhado nos últimos meses para ter direito ao subsídio de doença

Para ter direito tem de ter trabalhado pelo menos 12 dias nos primeiros 4 meses dos últimos 6 a contar do início da baixa; estes 6 meses incluem o mês em que deixa de trabalhar por doença

Question 18

Subsídio de doença - índice de profissionalidade: a quem se aplica?

Answer 18

Trabalhadores por conta de outrem têm de cumprir em simultâneo
- prazo de garantia
- índice de profissionalidade

Não se aplica a:
- trabalhadores independentes
- trabalhadores marítimos
- aderentes ao regime do seguro social voluntário

Question 19

Subsídio de doença pode acumular com…

Answer 19

Prestação compensatória dos subsídios de férias e natal

Rendimento social de inserção

Question 20

Subsídio de doença não pode acumular com…

Answer 20

Pensão de invalidez

Pensão de velhice

Subsídio de desemprego

Subsídio social de desemprego

Subsídio por cessação de atividade para trabalhadores independentes economicamente dependentes

Subsídio por cessação de atividade para trabalhadores independentes com atividade empresarial

Subsídio por cessação de atividade para membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas (MOES)

Subsídio de desemprego parcial ou subsídio parcial por cessação de atividade para trabalhadores independentes economicamente dependentes

Subsídios por proteção na parentalidade, na eventualidade de maternidade, paternidade e adoção, no âmbito do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade

Prestações do subsistema de solidariedade, com exceção do rendimento social de inserção

Compensação retributiva por layoff, nas situações em que o trabalhador está com o contrato suspenso

Subsídio de apoio ao cuidador informal principal