PG L3: Prova Flashcards
Meios de prova
- confissão
- documento
- testemunha
- presunção
- perícia
Qual regime jurídico de prova aplica-se aos arquivos eletrônicos?
Prova documental
JDC298
A confissão de quem não é capaz de dispor do direito…
não tem EFICÁCIA
Confissão do representante é eficaz…
Nos limites em que este pode vincular o representado
A confissão pode ser revogada?
Não, é IRREVOGÁVEL
Quando a confissão pode ser anulada?
- erro de fato
- coação
Escritura pública é prova…
Plena (art. 215)
Requisitos da escritura pública:
- data e local
- identidade e capacidade (das partes e dos que compareceram, inclusive representantes, inventariantes e testemunhas)
- nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio, residência (+ quando necessário: regime de bens, nome do outro cônjuge e filiação)
- manifestação clara da vontade (partes e intervenientes)
- Exigências legais e fiscais
- Lida ou todos a leram
- Assinatura (partes, comparecentes, tabelião ou substituto legal), encerrando o ato
O horário é requisito de validade da escritura pública?
Não
(VUNESP incluiu como incorreto)
Língua da escritura
- nacional
- se não souber E tabelião não entender: tradutor público OU, não havendo, outra pessoa capaz (a juízo do tabelião, tenha idoneidade e conhecimento)
Comparecente não for conhecido e não puder identificar-se por documento
2 testemunhas que conheçam e atestem identidade
Qual a força probante dos traslados e das certidões?
A mesma.
As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação…
Aos signatários
As declarações enunciativas eximem os interessados em sua veracidade do ônus de prová-las?
Não
Efeitos perante terceiros do instrumento particular
Registro público (art. 221)
Cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, pode ter sua autenticidade impugnada?
Sim, exigindo-se o original
Documentos em língua estrangeira
serão traduzidos para o português para ter efeitos legais no País.
A prova pode ser exclusivamente testemunhal?
Sim, caput do art. 227 revogado pelo CPC.
QUALQUER QUE SEJA O VALOR DO NEGÓCIO JURÍDICO, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.
Não podem ser testemunhas:
- menor de 16 anos
- Interessado no litígio; amigo íntimo; inimigo capital
- CAD e colaterais, até 3º grau, por consanguinidade ou afinidade
Exceção a não poder ser testemunha
Juiz pode admitir quanto a fatos que só elas conheçam
Aquele que se nega a exame médico necessário…
não poderá aproveitar-se da recusa
Art. 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
Súmula 301, STJ: Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade
