PG L1 T1: Pessoas Naturais

Question 1

Relativamente incapazes

Answer 1

I - os maiores de 16 e menores de 18 anos;

II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

IV - os pródigos.

Question 2

Emancipação legal por emprego público..

Answer 2

efetivo

Question 3

Presume-se a morte do ausente quando…

Answer 3

a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva

• 10 anos após abertura da sucessão provisória
• ausente com 80 anos + datam de 5 as últimas notícias

Question 4

Morte presumida sem ausência

Answer 4

• extremamente provável e estava em perigo de vida
• não for encontrado até 2 anos após o término da guerra

Depois de esgotadas as buscas e averiguações; sentença fixa a data provável do falecimento

Question 5

E se o presumidamente morto reaparecer?

Answer 5

Nos 10 anos seguintes, recebe os bens no estado em que se acharem

Question 6

Tem interdição do absolutamente incapaz?

Answer 6

Pelo CC, sim
Desde o EPD, não

Ou seja, só tem se transitada em julgado até 2015

Question 7

Pode adoção por ato extrajudicial?

Answer 7

Não!!

Question 8

Direitos da personalidade:
in…

Answer 8

intransmissíveis
irrenunciáveis
imprescritível

Question 9

Os direitos da personalidade podem sofrer limitação voluntária?

Answer 9

CC: não

Jornadas: exercício pode ser limitado, desde que não seja permanente nem geral

Question 10

Legitimação para cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade e reclamar perdas e danos?

Answer 10

CAD + colaterais até 4º grau

Compreende o companheiro

Question 11

Legitimação para escritos, palavra e imagem

Answer 11

CAD
cônjuge, ascendente e descendente

Question 12

Autorização de pessoa biografada

Answer 12

Inexigível (STF), inclusive quanto a coadjuvantes

Question 13

Direito ao esquecimento

Answer 13

STF: não tem no Brasil

Jornadas: tem
STJ: pode afastar análise de antecedentes muito antigos, pelo direito ao esquecimento

Question 14

Curador legítimo do ausente

Answer 14

• cônjuge/companheiro, não separado juidicialmente ou de fato por mais de 2 anos
• pais
• descendentes (mais próximos)
• juiz

Question 15

Quando abre sucessão provisória?

Answer 15

• 1 ano da arrecadação de bens do ausente
• 3 anos, se deixou representante ou procurador

Question 16

Quem pode requerer a abertura da sucessão provisória:

Answer 16

Interessados =
- cônjuge não separado
- herdeiros
- direito dependente da sua morte
- credores de obrigações VENCIDAS e não pagas

ou MP

Question 17

Efeitos da sentença que determina abertura da sucessão provisória

Answer 17

180 dias da publicação

• abre testamento / faz inventário e partilha

Question 18

Prazo para requerer inventário, após abertura da sucessão provisória

Answer 18

30 dias de passar em julgado

sob pena de arrecadação dos bens

Question 19

Se conveninte, o juiz converterá os bens móveis em…

Answer 19

imóveis ou títulos garantidos pela União

Question 20

Para imitir na posse dos bens do ausente…

Answer 20

darão garantias da restituição: penhores e hipotecas

Question 21

E se não puder dar a garantia?

Answer 21

Excluído
Bens com curador ou outro herdeiro

Question 22

O que o excluído pode fazer?

Answer 22

Justificar falta de meios + requerer lhe seja entregue metade dos rendimentos

Question 23

Quem pode entrar na posse sem garantia?

Answer 23

CAD

Question 24

Imóvel do ausente na sucessão provisória

Answer 24

• inalienabilidade
• não pode hipotecar

SALVO:
- desapropriação
- juiz, para evitar ruína

Question 25

Frutos e rendimentos na sucessão provisória

Answer 25

CAD: pega tudo
Outros: capitalizar metade e prestar contas anualmente

Question 26

Ausente apareceu na sucessão provisória

Answer 26

• Ausência voluntária e injustificada: perde sua parte nos frutos e rendimentos
• Cessam as vantagens dos sucessores
• Sucessores devem tomar medidas assecuratórias até entrega ao dono

Question 27

Durante sucessão provisória, prova a data do falecimento

Answer 27

Considera-se a sucessão aberta nessa data

Question 28

Requerer sucessão definitiva:

Answer 28

10 anos do t.j. da sucessão provisória
5 anos da última notícia, se o ausente tiver 80

Question 29

Garantias na sucessão definitiva

Answer 29

levantadas

Question 30

Prazo depois da abertura da sucessão definitica em que o ausente/descentente/ascendente reave os bens

Answer 30

10 anos

no estado em que se acharem, ou sub-rogadso em seu lugar, ou o preço

Question 31

E depois de tudo?

Answer 31

Domínio do Município ou do DF

Da União, se em território federal

Question 32

Sociabilidade

Answer 32

Prevalência dos valores coletivos sobre os individuais
Exemplo: função social do contrato

Question 33

Eticidade

Answer 33

Impõe justiça e boa-fé

Question 34

Operabilidade

Answer 34

soluções simples e viáveis

Question 35

É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento?

Answer 35

Sim, desde que:
1. seja inviável OU
2. esteja congelado há 3 anos ou mais
- tenha consentimento dos genitores
- vedada a comercialização

Lei 9434. Art. 15. Comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano:

Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa, de 200 a 360 dias-multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem promove, intermedeia, facilita ou aufere qualquer vantagem com a transação.

Question 36

Todo ser humano tem capacidade de…

Answer 36

direito / gozo

Question 37

Casamento com o ausente

Answer 37

É dissolvido na abertura da sucessão definitiva (art. 1.571, p1º)

E se o cônjuge ausente voltar?
1C: anulabilidade do segundo casamento
2C: válido o segundo casamento