Desconsideração da PJ

Question 1

A responsabilidade dos administradores por culpa no desempenho de suas funções independe de desconsideração da personalidade jurídica?

Answer 1

Sim, independe

Art. 1.016. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

Question 2

Quem pode pedir desconsideração da PJ?

Answer 2

• parte
• MP, quando lhe couber intervir no processo

Question 3

Juiz pode requerer de ofício?

Answer 3

Não, vedado

Question 4

Desconsideração é cabível em qual fase?

Answer 4

Todas

Question 5

Como resolve o incidente de desconsideração da PJ?

Answer 5

Por decisão interlocutória

Question 6

Qual recurso cabe da decisão interlocutória?

Answer 6

Regra: agravo de instrumento
Se proferida pelo relator, agravo interno

Question 7

Desconsideração suspende o processo?

Answer 7

Sim, salvo se foi requerida na petição inicial
(e salvo na falência)

Question 8

Consequência de ser desconsiderada a PJ, para alienação ou oneração de bens

Answer 8

Ineficaz em relação ao requerente

Question 9

Prazo para o citado manifestar-se

Answer 9

Normal: 15 dias

Question 10

Pode desconsideração da PJ em processo falimentar?

Answer 10

Sim

Enunciado 101 JDC – O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser observado no processo falimentar, sem a suspensão do processo.