PE Família: Relações de parentesco Flashcards
O filho precisa consentir com o reconhecimento?
Art. 1.614. O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos 4 anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.
Parente em linha reta
Ascendente e descendente
Parentes em linha colateral ou transversal
Até 4º grau
Provenientes de um só tronco, sem serem descendentes
Parentesco:
- natural
- civil: adoção; reprodução assistida; paternidade socioafetiva
Parentesco do casamento: nome, limites e extinção
Por afinidade
Limita-se aos ascendentes, descendentes e irmãos
- na linha reta: não tem limite
- na linha colateral: limite é o 2º grau
Na linha reta, não se extingue (sogra para sempre)
Multiparentalidade: herança
JDC632 Nos casos de reconhecimento de multiparentalidade paterna ou materna, o filho terá direito à participação na herança de todos os ascendentes reconhecidos.
Presumem-se concebidos na constância do casamento:
- Grávida
- nascidos 180 dias após início
- nascidos 300 dias após dissolução - Inseminação artificial
- fecundação artificial homóloga (mesmo que falecido)
- inseminação artificial heteróloga, com prévia autorização - Embriões excedentários
- embriões excedentários de concepção artificial HOMÓLOGA, a qualquer tempo
Se a mulher contrai novas núpcias antes de 300 dias da dissolução, de quem se presume ser o filho?
Se filho nasce dentro dos 300 dias: primeiro marido
Se filho nasce após 300 dias e já decorrido 180 dias da união 2: segundo marido
O que reprodução assistida do marido falecido exige?
JDC106 Para que seja presumida a paternidade do marido falecido, será obrigatório que a mulher, ao se submeter a uma das técnicas de reprodução assistida com o material genético do falecido, esteja na condição de VIÚVA, sendo obrigatória, ainda, a autorização escrita do marido para que se utilize seu material genético após sua morte.
E se o casamento terminar, mas ainda tiver embriões excedentários?
JDC107 Finda a sociedade conjugal, na forma do art. 1.571, a regra do inc. IV (presunção de paternidade) somente poderá ser aplicada se houver autorização prévia, por escrito, dos ex-cônjuges para a utilização dos embriões excedentários, só podendo ser revogada até o início do procedimento de implantação desses embriões
Presunção de paternidade abrange utilização de óvulos doados e gestação de substituição?
JDC257. Não! Interpretar restritivamente.
Pode contestar a paternidade por reprodução assistida heteróloga?
Se autorizada, não!!!
Presunção absoluta.
Homem pode ter reprodução assistida póstuma da mulher?
Sim
JDC633 É possível ao viúvo ou ao companheiro sobrevivente, o acesso à técnica de reprodução assistida póstuma - por meio da maternidade de substituição, desde que haja expresso consentimento manifestado em vida pela sua esposa ou companheira.
Prova da impotência do cônjuge
Ilide a presunção de paternidade
Adultério confessado da mulher ilide presunção de paternidade?
CC: não
Direito de contestar a paternidade
IMPRESCRITÍVEL
Herdeitos podem prosseguir
O que obsta a contestação da paternidade?
Conhecimento da ausência de vínculo biológico + posse de estado de filho
Pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento?
Não, salvo provando-se erro ou falsidade do registro.
A quem compete a ação de prova de filiação?
- Filho
- Herdeiros:
a) se morrer menor ou incapaz;
b) para continuar
Pode requerer o reconhecimento de avô?
Sim
JDC521 Qualquer descendente possui legitimidade, por direito próprio, para propor o reconhecimento do vínculo de parentesco em face dos avós ou de qualquer ascendente de grau superior, ainda que o pai não tenha iniciado a ação de prova da filiação em vida.
Reconhecimento de filho é…
IRREVOGÁVEL
Meios de perfilhação
- registro de nascimento
- escritura pública ou escrito particular
- testamento
- manifestação para juiz
Quando pode reconhecer filho?
- antes do nascimento
- depois do falecimento, se deixou descendentes
Condição e termo no ato de reconhecimento de filhos
INEFICAZES
Prazo para filho menor impugnar o reconhecimento
4 anos da maioridade ou da emancipação
Reconhecimento de filho maior
Consentimento
Quem pode contestar ação de investigação de paternidade?
Qualquer pessoa com justo interesse
Sentença procedente de investigação de paternidade
- efeitos do reconhecimento
- PODE ordenar que filho se eduque fora da companhia do que contestou
Filiação pode resultar de casamento NULO?
Sim, mesmo sem as condições do putativo
Prescrição:
Ação de investigação de paternidade
Petição de herança
Investigação: imprescritível
Petição: prescreve em 10 anos
(STJ: da abertura da sucessão ou, se absolutamente incapaz, da data em que completa 16 anos)
Súmula 149-STF: É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança.
Foro da ação de investigação de paternidade
Súmula 1-STJ: O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.
Se procedente a investigação da paternidade, desde quando são devidos alimentos?
Da citação
Súmula 277 STJ
O reconhecimento de paternidade post mortem invalida a alteração do contrato social com a transferência de todas as cotas a outro descendente?
STJ: não
Adoção de maiores de 18 anos
- poder público
- sentença
- no que couber, ECA
Extinção do Poder Familiar
- morte
- emancipação
- maioridade
- adoção
- decisão judicial
Suspensão do Poder Familiar
- Abusar de sua autoridade
- Faltar com deveres
- Arruinar bens do filho
- Condenação por sentença irrecorrível, cuja pena exceda a 2 anos de prisão
Perda do Poder Familiar
- castigar imoderadamente
- abandonar
- contra moral e bons costumes
- reiteração de faltas da suspensão
- dar filho para adoção de forma irregular
- Praticar contra o outro pai ou contra filho/neto: homicídio, lesão corporal grave (doloso); estupro; crime contra dignidade sexual com reclusão
Sempre por ato judicial
A filiação é preservada no casamento nulo? E se não for nem putativo?
Sim e sim.
A filiação materna ou paterna pode resultar de casamento declarado nulo, ainda mesmo sem as condições do putativo.
