PE Coisas: Direitos de Vizinhança Flashcards
O proprietário de nascente, ou do solo onde caem
águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, pode impedir, ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores?
Não!!!
O proprietário tem direito a cercar, murar,
valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural?
Sim!!!
O proprietário pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados.
Mas de quem é a despesa?
Repartem-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.
Quando o proprietário ou ocupante é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, exige-se prévio aviso?
Sim!!
Súmula 120-STF: Parede de tijolos de vidro translúcido
pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sobre ele
É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de…
1,5m do terreno vizinho
o As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de
0,75 cm
As disposições deste artigo não abrangem as aberturas para luz ou ventilação, não maiores de…
10cm de largura
sobre 20cm de comprimento
e construídas a mais de 2m de altura de cada piso.
Prazo para exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio
ano e dia após a conclusão da obra
Pode tapar a janela do outro?
Pode
Parágrafo único. Em se tratando de vãos, ou aberturas para luz, seja qual for a quantidade, altura e disposição, o vizinho poderá, a todo tempo, levantar a sua edificação, ou contramuro, ainda que lhes vede a claridade.
Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de
3m do terreno vizinho.
