PE Sucessões: Sucessão Testamentária - Redução das Disposições Testamentárias

Question 1

E se o testador dispuser de mais do que a parte disponível?

Answer 1

As disposições que excederem a parte disponível reduzir-se-ão aos limites dela.

1. proporcionalmente reduzidas as quotas dos herdeiros instituídos, até onde baste
2. não bastando, também os legados, na proporção do seu valor

Question 2

O cônjuge foi elevado a herdeiro necessário. Se testou no CC16, e morreu agora, o que faz se não tinha considerado cônjuge?

Answer 2

JDC118 O testamento anterior à vigência do novo Código Civil se submeterá à redução prevista no § 1º do art. 1.967 naquilo que atingir a porção reservada ao cônjuge sobrevivente, elevado que foi à condição de herdeiro necessário.

Question 3

E se o legado sujeito a redução for um prédio?

Answer 3

1. Divide-o proporcionalmente
2. Impossível e excesso > 1/4: legatário deixa prédio para herdeiros e fica com direito a valor da parte disponível
3. Impossível e excesso < 1/4: legatário fica com prédio e torna aos herdeiros em dinheiro

Question 4

E se o legatário do prédio sujeito a redução for também herdeiro necessário?

Answer 4

Poderá inteirar sua legítima no mesmo imóvel, de preferencia aos outros, sempre que ela e a parte subsistente do legado lhe absorverem o valor.