PE Obrigações: Adimplemento e Extinção

Question 1

Quais os efeitos da novação?

Answer 1

Extingue:
(1) os acessórios
(2) as garantias da dívida

Salvo: estipulação em contrário.

Para estipular que mantém garantia, o terceiro que tem os bens (em penhor, hipoteca ou anticrese) deve ser parte da novação.

CC art. 364

Question 2

Quais as espécies de novação?

Answer 2

1) Novação objetiva
2) Novação subjetiva

Question 3

Para a CGJ/SP, quais alterações NÃO revelam ânimo de novar?

Answer 3

CGJ/SP: Não revela ânimo de novar a renegociação da dívida, com alteração do:
1) valor
2) forma de pagamento
3) prazo de pagamento
4) cláusulas referentes ao IOF
5) vencimento antecipado
6) reforço de garantia

Question 4

Como a elevação da dívida no mútuo com hipoteca, do SFH, ingressa no RI?

Sob quais condições?

Answer 4

Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos: II - a averbação: 15 - da re-ratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade integrante do SFH, ainda que importando elevação da dívida, desde que mantidas as mesmas partes e que inexista outra hipoteca registrada em favor de terceiros.

Question 5

Qual o lugar normal de pagamento?

Answer 5

Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

Question 6

Diferencie dívida quesível (querable) e dívida portável (portable)

Answer 6

Querable - normal - domicílio do devedor

Portable - movimento - domicílio do credor

Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor (querable), salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias (portable).

Question 7

O pagamento está no plano da…

Answer 7

Maioria (enunciado): Eficácia
CC: Validade

Question 8

Princípio do nominalismo

Answer 8

Princípio do nominalismo, pelo qual se considera como valor da moeda o valor nominal que lhe atribui o Estado, no ato da emissão ou cunhagem. Assim, o devedor de uma quantia em dinheiro libera-se entregando a quantidade de moeda mencionada no contrato ou título da dívida, e em curso no lugar do pagamento, ainda que desvalorizada pela inflação.

Question 9

As convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira são…

Answer 9

NULAS

Question 10

A quitação poderá ser dada por instrumento particular…

Answer 10

SEMPRE

Question 11

Lugar do pagamento

Answer 11

1. Regra: quesível - domicílio do devedor
2. Exceção: portable - domicílio do credor
3. Imóvel: lugar do bem

abcd… pq
Logo: credor - portable / devedor - quesível

Question 12

Quando pode cobrar a dívida antes de vencida?

Answer 12

I - no caso de falência do devedor, ou de concurso de credores;
II - se os bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor;
III - se cessarem, ou se se tornarem insuficientes, as garantias do débito, fidejussórias, ou reais, e o devedor, intimado, se negar a reforçá-las.

Question 13

A sub-rogação transfere ao novo credor os direitos contra os FIADORES?

Answer 13

Sim

Question 14

Dação em pagamento com título de crédito importa em…

Answer 14

CESSÃO

Question 15

Expromissão

Answer 15

Há novação subjetiva passiva por EXPROMISSÃO quando o devedor é substituído sem o seu consentimento, da obrigação.

362. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste

Question 16

A novação extingue os acessórios e garantias?

Answer 16

Sim, salvo convenção

Question 17

Fiador:
1. Novação:
2. Sub-rogação:

Answer 17

1. Novação: sem consenso, exonera
2. Sub-rogação: transfere

Art. 366. Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.

Question 18

Obrigação nula ou extinta pode ser objeto de novação?

Answer 18

NÃO

Question 19

Os prazos de favor obstam a compensação?

Answer 19

Não

Question 20

Não pode compensar, com diferença de causa:

Answer 20

I - se provier de esbulho, furto ou roubo;
II - se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;
III - se uma for de coisa não suscetível de penhora.

Question 21

Pode ter renúncia prévia à compensação?

Answer 21

Sim

Question 22

Terceiro pode compensar sua dívida com o credor de terceiro?

Answer 22

Obrigando-se por terceiro, não.
Fiador, sim.

Question 23

Opor compensação na cessão:

Answer 23

1. Devedor notificado, se nada opõe: não pode
2. Devedor não notificado: pode

Question 24

Pode compensar dívida prescrita com não prescrita?

Answer 24

Sim

Info 726: “A prescrição somente obstará a compensação se ela for anterior ao momento da coexistência das dívidas. Se o prazo prescricional se completou posteriormente a esse fato, tal circunstância não constitui empecilho à compensação dos débitos”

A compensação é direito potestativo extintivo e, no direito brasileiro, opera por força de lei no momento da coexistência das dívidas. Para que as dívidas sejam compensáveis, elas devem ser exigíveis. Sendo assim, as obrigações naturais e as dívidas prescritas não são compensáveis. Todavia, a prescrição somente obstará a compensação se ela for anterior ao momento da coexistência das dívidas. Ademais, se o crédito do qual é titular a parte contrária estiver prescrito, é possível que o devedor, o qual também ocupa a posição de credor, desconte de seu crédito o montante correspondente à dívida prescrita. Ou seja, nada impede que a parte que se beneficia da prescrição realize, espontaneamente, a compensação. Por essa razão, ainda que reconhecida a prescrição pelo Tribunal local, uma vez que a compensação foi realizada voluntariamente pela recorrida (exequente/embargada), não há óbice para que a perícia averigue se a compensação ensejou a quitação parcial ou total do débito decorrente do contrato de financiamento imobiliário.

Question 25

Em regra, todos respondem por dolo e culpa. Contrato benéfico - quem não aproveita responde só por…

Answer 25

dolo!

Question 26

Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento…

Answer 26

restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

Question 27

Se tiver dação em pagamento e depois evicção, o fiador responde?

Answer 27

Não

Art. 838. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado:
III - se o credor, em pagamento da dívida, aceitar amigavelmente do devedor objeto diverso do que este era obrigado a lhe dar, ainda que depois venha a perdê-lo por evicção.