PE Sucessões: Inventário e Partilha - Garantia dos Quinhões Hereditários e Anulação da Partilha Flashcards
1
Q
Evicção de um dos bens aquinhoados
A
Os co-herdeiros são reciprocamente obrigados a indenizar-se
2
Q
Quando cessa a obrigação mútua de indenizar o co-herdeiro no caso de evicção?
A
- Convenção em contrário
- Evicção por culpa do evicto
- Fato posterior à partilha
3
Q
Se um dos herdeiros se achar insolvente, o evicto é indenizado?
A
Sim, os outros co-herdeiros responderão na proporção de suas quotas hereditárias, pela parte do insolvente (menos a quota que corresponderia ao indenizado)
4
Q
O direito de anular a partilha extingue-se em…
A
1 ano
5
Q
Causas de anulação da partilha
A
Vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos
6
Q
Na partilha de dissolução de casamento, de quando se conta o prazo de extinção do direito de anular?
A
1 ano do trânsito em julgado da sentença homologatória
