PE Obrigações: atos unilaterais Flashcards
Gestão de negócio: conceito
- sem autorização
- intervém na gestão de negócio alheio
- interesse/vontade presumível do dono
- fica responsável
Gestão de negócio: responsabilidade
culpa
inclusive pelo substituto
solidária se houver mais de um gestor
Gestão de negócio: caso fortuito
Responde se:
- estiver gerindo contra a vontade (manifesta ou presumível) do interessado
- fizer operações arriscadas, ainda que o dono costumasse fazê-las
- preterir interesse do dono em proveito do próprio
Gestão de negócio: qual despesa é reembolsada?
As úteis e necessárias, com juros legais
(apreciadas pelas circunstâncias da ocasião, não pelo resultado obtido)
Gestão de negócios: limite da indenização do gestor
não excederá vantagens obtidas com a gestão
Gestão de negócios: prestou alimentos
Art. 871. Quando alguém, na ausência do indivíduo obrigado a alimentos, por ele os prestar a quem se devem, poder-lhes-á reaver do devedor a importância, AINDA QUE ESTE NÃO RATIFIQUE O ATO.
Gestão de negócios: a ratificação do dono retroage?
Se pura e simples, ao dia do começo da gestão
Gestão de negócios: negócio do dono e do gestor inseparáveis
haver-se-á o gestor por sócio
Quando cabe direito de reivindicação de um imóvel recebido indevidamente e alienado?
- alienante de boa-fé, mas negócio gratuito
- terceiro adquirente de má-fé
Atenção! Se má-fé for do alienante, resolve em perdas e danos
Não tem repetição:
- dívida prescrita
- obrigação judicialmente inexigível
Se deu a coisa para obter fim ilícito, imoral ou proibido por lei:
não tem direito à repetição
Reverte para beneficiência
Enriquecimento sem causa
- sem justa causa
- enriquecer
- à custa de outrem
- obrigado a restituir
- com atualização
Enriquecimento sem causa: coisa determinada
- restituir
- ou valor da época em que foi exigida
No enriquecimento sem causa, precisa haver empobrecimento?
Não (jornadas)
Se causa existia, mas deixou de existir, tem enriquecimento sem causa?
Sim
