PE Obrigações: atos unilaterais Flashcards
Gestão de negócio: conceito
- sem autorização
- intervém na gestão de negócio alheio
- interesse/vontade presumível do dono
- fica responsável
Gestão de negócio: responsabilidade
culpa
inclusive pelo substituto
solidária se houver mais de um gestor
Gestão de negócio: caso fortuito
Responde se:
- estiver gerindo contra a vontade (manifesta ou presumível) do interessado
- fizer operações arriscadas, ainda que o dono costumasse fazê-las
- preterir interesse do dono em proveito do próprio
Gestão de negócio: qual despesa é reembolsada?
As úteis e necessárias, com juros legais
(apreciadas pelas circunstâncias da ocasião, não pelo resultado obtido)
Gestão de negócios: limite da indenização do gestor
não excederá vantagens obtidas com a gestão
Gestão de negócios: prestou alimentos
Art. 871. Quando alguém, na ausência do indivíduo obrigado a alimentos, por ele os prestar a quem se devem, poder-lhes-á reaver do devedor a importância, AINDA QUE ESTE NÃO RATIFIQUE O ATO.
Gestão de negócios: a ratificação do dono retroage?
Se pura e simples, ao dia do começo da gestão
Gestão de negócios: negócio do dono e do gestor inseparáveis
haver-se-á o gestor por sócio
Quando cabe direito de reivindicação de um imóvel recebido indevidamente e alienado?
- alienante de boa-fé, mas negócio gratuito
- terceiro adquirente de má-fé
Atenção! Se má-fé for do alienante, resolve em perdas e danos
Não tem repetição:
- dívida prescrita
- obrigação judicialmente inexigível
Se deu a coisa para obter fim ilícito, imoral ou proibido por lei:
não tem direito à repetição
Reverte para beneficiência
Enriquecimento sem causa
- sem justa causa
- enriquecer
- à custa de outrem
- obrigado a restituir
- com atualização
Enriquecimento sem causa: coisa determinada
- restituir
- ou valor da época em que foi exigida
No enriquecimento sem causa, precisa haver empobrecimento?
Não (jornadas)
Se causa existia, mas deixou de existir, tem enriquecimento sem causa?
Sim
Quando não cabe a restituição por enriquecimento sem causa?
Quando a lei conferir outros meios
Jornadas: salvo obstáculo de fato
