PE Coisas: Anticrese

Question 1

Retenção

Answer 1

Direito
Extingue-se em 15 dias

Art. 1.423. O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos 15 anos da data de sua constituição.

Question 2

O que é anticrese?

Answer 2

Cessão do direito de perceber frutos e rendimentos, em compensação da dívida

Question 3

Constituição

Answer 3

Entrega do imóvel

Question 4

Hipoteca + anticrese

Answer 4

Pode

Quando a anticrese recair sobre bem imóvel, este poderá ser hipotecado pelo devedor ao credor anticrético, ou a terceiros, assim como o imóvel hipotecado poderá ser dado em anticrese.

Question 5

Forma de controle na anticrese

Answer 5

Balanço anual
- se discordar do balanço, pode requerer transformação em arrendamento

Question 6

Credor pode arrendar a terceiro?

Answer 6

Sim (salvo pacto)

Question 7

O aluguel desse arrendamento é vinculativo para o devedor?

Answer 7

Não

§ 2o O credor anticrético pode, salvo pacto em sentido contrário, arrendar os bens dados em anticrese a terceiro, mantendo, até ser pago, direito de retenção do imóvel, embora o aluguel desse arrendamento não seja vinculativo para o devedor.

Question 8

Anticrese x novo adquirente do bem

Answer 8

Pode remir

Art. 1.510. O adquirente dos bens dados em anticrese poderá remi-los, antes do vencimento da dívida, pagando a sua totalidade à data do pedido de remição e imitir-se-á, se for o caso, na sua posse.