PE Sucessões: Sucessão Testamentária - Direito de Acrescer

Question 1

Quando não há direito de acrescer entre herdeiros e legatários, mesmo tendo todos os requisitos?

Answer 1

SALVO o direito do substituto (designado pelo testador).

Question 2

Quando há direito de acrescer entre legatários na sucessão testamentária?

Answer 2

• Nomeados conjuntamente
• Uma só coisa, determinada e certa
• Ou o objeto não pode ser dividido sem risco de desvalorização

Question 3

Hipóteses nas quais o quinhão acresce aos outros:

Answer 3

• morreu antes do testador
• renunciou
• foi excluído
• condição não se verificou

SALVO o direito do substituto

Question 4

As obrigações ou encargos acrescem junto?

Answer 4

Sim

Parágrafo único. Os co-herdeiros ou co-legatários, aos quais acresceu o quinhão daquele que não quis ou não pôde suceder, ficam sujeitos às obrigações ou encargos que o oneravam.

Question 5

E se não se efetuar o direito de acrescer?

Answer 5

Transmite-se aos herdeiros legítimos a quota vaga do
nomeado.

Question 6

E se o direito de acrescer não existir entre os co-legatários?

Answer 6

• a quota do que faltar acresce ao herdeiro ou ao legatário incumbido de satisfazer esse legado
• ou a todos os herdeiros, na proporção dos seus quinhões, se o legado
  se deduziu da herança

Question 7

Pode o beneficiário do acréscimo repudiá-lo separadamente da herança ou legado que lhe caiba?

Answer 7

Não

Salvo se o acréscimo comportar encargos especiais impostos pelo testador; nesse caso, uma vez repudiado, reverte o acréscimo para a pessoa a favor de quem os encargos foram instituídos.

Question 8

Legado de um só usufruto conjuntamente a 2 ou mais pessoas

Answer 8

Regra: acresce;
Exceção: se não forem conjuntos, ou se determinou a parte de cada um, volta para a nua-propriedade.

Art. 1.946. Legado um só usufruto conjuntamente a 2 ou mais pessoas, a parte da que faltar acresce aos co-legatários.

Parágrafo único. Se não houver conjunção entre os co-legatários, ou se, apesar de conjuntos, só lhes foi legada certa parte do usufruto, consolidar-se-ão na propriedade as quotas dos que faltarem, à medida que eles forem faltando.

Question 9

Cinco herdeiros são chamados à herança em quinhões iguais, no equivalente de um quinto para cada, pela mesma disposição testamentária. Se qualquer deles não puder ou não quiser aceitá-la, a sua parte…

Answer 9

será levada aos herdeiros legítimos, salvo o direito do substituto.

(não tem direito de acrescer, por serem quinhões determinados)

Question 10

Tem direito de acrescer no usufruto mortis causa?

Answer 10

Regra 1: Herança - quinhão não determinado - tem direito de acrescer (CC 1941)
Regra 2: Legado - indiferente se existe cota especificada - tem direito de acrescer (CC 1942)
Exceção à regra 2: No legado de usufruto, se houver quinhão especificado, não há direito de acrescer (CC 1946)