PG L1 T3: Domicílio

Question 1

Domicílio necessário:
1. Incapaz:
2. Servidor público:
3. Militar:
4. Marinha/aeronautica:
5. Marítimo:
6. Preso:

Answer 1

1. Incapaz: representante ou assistente
2. Servidor público: onde exerce permanentemente as funções
3. Militar: onde servir
4. Marinha/aeronautica: sede do comando
5. Marítimo: onde o navio estiver matriculado
6. Preso: onde cumpre a sentença

Question 2

PJ com diversos estabelecimentos: qual o domicílio?

Answer 2

cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados