PE Coisas: servidões Flashcards
Pode usucapir servidão não aparente?
Não!
SERVIDÃO NÃO APARENTE: NÃO POSSÍVEL USUCAPIÃO
SERVIDÃO APARENTE: POSSÍVEL USUCAPIÃO
Prazo para usucapir servidão aparente
com título: 10 anos
sem título: 20 anos (JDC: 15)
JDC251 O prazo máximo para o usucapião extraordinário de servidões deve ser de 15 anos, em conformidade com o sistema geral de usucapião previsto no Código Civil.
Extinção pelo não uso durante…
10 anos
Atos praticados no RI sobre servidões
- Regra:
R - serviente (tiro que dói mais)
AV - dominante - Ambiental: AV
- AdministRRRRRRRRRativo: R
Constituição
- declaração expressa dos proprietários
- testamento
RI
Quem paga pelas obras?
Dono do prédio dominante (salvo contrato)
E se a obra incumbir ao dono do prédio serviente?
Pode abandonar a propriedade, total ou parcialmente, exonerando-se
Pode ampliar o fim da servidão?
Não
São divisíveis?
Art. 1.386. As servidões prediais são indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a gravar cada uma das do prédio serviente, salvo se, por natureza, ou destino, só se aplicarem a certa parte de um ou de outro.
Servidão tem prazo?
Não!
Meios de extinção da servidão
- cancelada
- desapropriada
Cancelamento da servidão hipotecada
Se a servidão estiver no título hipotecário, será também preciso, para cancelar, o consentimento do credor
Dono do serviente tem direito ao cancelamento quando:
- titular renunciou
- cessou utilidade ou comodidade
- resgate
PELOS MEIOS JUDICIAIS
- reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa
- supressão das obras por contrato ou título expresso
- não uso, durante 10 anos contínuos
MEDIANTE PROVA
Servidão de trânsito é aparente?
Súmula 415-STF: Servidão de trânsito não titulada, mas tomada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória.
