PE Sucessões: Sucessão Legítima

Question 1

O que é direito de representação?

Answer 1

Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.

Art. 1.855. O quinhão do representado partir-se-á por igual entre os representantes.

Question 2

Os filhos podem representar quem foi:
1. Excluído
2. Renunciou

Answer 2

1. Excluído: sim!! Porque é como se morto fosse
2. Renunciou: não!! Só se vier a herdar por cabeça

Question 3

IMPORTANTE

Existe direito de representação na linha ascendente?

Answer 3

NÃO

Art. 1.852. O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.

Question 4

Existe direito de representação na linha transversal?

Answer 4

Sim
Art. 1.853. Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

Exemplo: Marcinho + Arthur e Isa representando Marcos, na sucessão da minha mãe

Question 5

O renunciante a direito pessoal pode exercer direito de representação?

Answer 5

SIM

Art. 1.856. O renunciante à herança de uma pessoa poderá representá-la na sucessão de outra.

Question 6

Comoriência entre ascendente e descendente ou entre irmãos: como herda?

Answer 6

Reconhece-se o direito de representação aos descendentes e aos filhos dos irmãos.

JDC610

Question 7

Luciano, de 9 anos, falece deixando 2 avós maternos e 1 avô paterno. Quanto cada um herda?

Answer 7

2 avós maternos: 50%
1 avô paterno: 50%

Art. 1.836, §2º. Havendo igualdade em grau e diversidade em linha, os ascendentes da linha paterna herdam a metade, cabendo a outra aos da linha materna.

Art. 1.852. O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente

Question 8

Se tiver muitos descendentes comuns, qual o mínimo que o cônjuge herda?

Answer 8

1/4

direito ao quarto dele
se for o ascendente dos herdeiros

Art. 1.832. Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.

Question 9

Se tiver muitos descendentes, do casamento atual e do anterior, o cônjuge herda um mínimo?

Answer 9

Não!

Enunciado 527 CJF/ V Jornada Direito Civil: “Na concorrência entre o cônjuge e os herdeiros do de cujus, não será reservada a quarta parte da herança para o sobrevivente no caso de filiação híbrida.”

Question 10

Significado da palavra estirpe

Quando sucede por estirpe?

Answer 10

Categoria, classe, qualidade

Quando tem diferença de grau

Question 11

Direito real de habitação para o CC e para o STJ

Answer 11

CC:
- independe do regime de bens
- sem prejuízo da herança
- único dessa natureza a inventariar
- imóvel destinado à residência da família

STJ:
- imóvel em que residia o casal
- único dessa natureza a inventariar
- patrimônio comum ou particular do cônjuge falecido

Question 12

Ordem da vocação hereditária

Answer 12

1. Descendentes, em concorrência com cônjuge
   SALVO comunhão universal ou sepação obrigatória ou se, na** comunhão parcial, não deixou bens particulares**
2. Ascendentes, em concorrência com cônjuge
3. Cônjuge sobrevivente
4. Colaterais (até 4º grau)

JDC609 O regime de bens no casamento somente interfere na concorrência sucessória do cônjuge com descendentes do falecido.

Question 13

Quando o cônjuge sobrevivente tem direito sucessório?

Answer 13

Ao tempo da morte, não estavam separados judicialmente, ou de fato há mais de 2 anos

SALVO prova de que a convivência se tornou impossível sem culpa do sobrevivente

Question 14

Companheiro tem direito de habitação?

Answer 14

Sim, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento

Lei 9278/96. Art. 7°, Parágrafo único. Dissolvida a união estável por morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, relativamente ao imóvel
destinado à residência da família.

Question 15

O cônjuge pode renunciar ao direito de habitação?

Answer 15

Sim
JDC271: nos autos do inventário ou por escritura pública, sem prejuízo de sua participação na herança

Question 16

Qual o quinhão do cônjuge, quando concorrer com os descendentes?

Answer 16

• igual aos que sucederem por cabeça
• não inferior a 1/4 da herança (se for ascendente dos herdeiros com quem concorrer)
• no caso de filiação híbrida, não se reserva o 1/4 (JDC527)

Minha avó é o máximo!! 3 filhos e ela 1/4 herdeira. Se ela tivesse mais filhos, herdaria igual.

Question 17

Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo…

Answer 17

o direito de representação

Question 18

Art. 1.840. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo…

Answer 18

o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.

Question 19

Deixou 1 filho vivo e 2 netos do filho morto: quanto cada um herda?

Answer 19

1 filho: por cabeça - 50%
2 netos: por estirpe - 50% a estirpe - 25% cada

Art. 1.835. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

Question 20

Deixou 3 netos, 2 de um filho e 1 do outro: quanto cada um herda?

Answer 20

3 netos: por estirpe - 33% para cada um

Art. 1.835. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

Question 21

Deixou uma avó materna, 2 avós paternos e uma bisavó: quanto cada um herda?

Answer 21

Bisavó - nada
Avó materna - 50%
Avô paterno - 25%
Avó paterna - 25%

§ 1o Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, sem distinção de linhas.
§ 2o Havendo igualdade em grau e diversidade em linha, os ascendentes da linha paterna herdam a metade, cabendo a outra aos da linha materna.

Question 22

Deixou 3 pais, sendo um socioafetivo: quanto cada um herda?

Answer 22

33% cada

JDC 642 Nas hipóteses de multiparentalidade, havendo o falecimento do descendente com o chamamento de seus
ascendentes à sucessão legítima, se houver igualdade em grau e diversidade em linha entre os ascendentes conDeicovocados a herdar, a herança deverá ser dividida em tantas linhas quantos sejam os genitores.

Question 23

Deixou a esposa e dois avós: quanto cada um herda?

Answer 23

esposa: 1/2
avós: 1/2 - 1/4 cada

Art. 1.837. Concorrendo com ascendente em 1° grau, ao cônjuge tocará 1/3 da herança; caber-lhe-á a 1/2 desta se
houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau.

Question 24

Deixou a esposa e três pais: quanto cada um herda?

Answer 24

esposa: 1/3
cada pai: divide o resto

Art. 1.837. Concorrendo com ascendente em 1° grau, ao cônjuge tocará 1/3 da herança; caber-lhe-á a 1/2 desta se
houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau.

Question 25

Deixou a esposa e 5 filhos: quanto cada um herda?

Answer 25

esposa: 1/4
cada filho: divide o resto

Art. 1.832. Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.

Question 26

Deixou um irmão bilateral e um irmão unilateral: quanto cada um herda?

Answer 26

Irmão bilateral: x
Irmão unilateral: x/2

Art. 1.841. Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará 1/2 do que cada um daqueles herdar.

Art. 1.843. § 2o Se concorrem filhos de irmãos bilaterais com filhos de irmãos unilaterais, cada um destes herdará a 1/2 do que herdar cada um daqueles.

Question 27

Deixou só irmãos unilaterais: quanto cada um herda?

Answer 27

Herdam em partes iguais

Art. 1.842. Não concorrendo à herança irmão bilateral, herdarão, em partes iguais, os unilaterais.

Art. 1.843. §3o Se todos forem filhos de irmãos bilaterais, ou todos de irmãos unilaterais, herdarão por igual.

Question 28

Ordem hereditária dos colaterais

Answer 28

1. irmãos
2. filhos de irmãos (sobrinhos)
3. tios

Se minha mãe morre depois de mim e dos meus avós: herdam o Marcinho e o Marcos; depois, o Arthur, Henrique e Isadora; depois, Marilena, Eugênio

Question 29

Sobraram tios e sobrinhos. Quem herda?

Answer 29

Sobrinhos

Question 30

Únicos herdeiros da minha mãe são Arthur, Henrique e Isadora: quanto cada um herda?

Answer 30

1/3 cada, por cabeça

§ 1o Se concorrerem à herança somente filhos de irmãos falecidos, herdarão por cabeça.

Question 31

Quem são os herdeiros necessários?

Answer 31

CAD
cônjuge, ascendente e descendente

Question 32

Legítima =

Answer 32

1/2 dos bens da herança

Question 33

Como se calcula a legítima?

Answer 33

= valor dos bens na abertura + colação - dívidas

Art. 1.847. Calcula-se a legítima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as
despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeitos a colação.

Question 34

O testador pode estabelecer cláusula de inalienabilida, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre os bens da legítima?

Answer 34

Não
SALVO justa causa, declarada no testamento

Question 35

O testador pode estabelecer cláusula de inalienabilida, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre a parte disponível?

Answer 35

Sim, livremente

Question 36

A quem incumbe demonstrar a justa causa sobre os bens da legítima?

Answer 36

Ao próprio testador
(não ao testamenteiro)

Question 37

O testador pode estabelecer a conversão dos bens da legítima em outros, de espécie diversa?

Answer 37

Não é permitido

Question 38

Os bens gravados podem ser alienados?

Answer 38

Sim, com:
- autorização judicial
- justa causa
- sub-rogando ônus no outro bem

Question 39

Se Marcos deixar parte disponível toda para o Arthur, ele perde o direito à legítima? E se deixar um carro de legado?

Answer 39

Não perde legítima

Art. 1.849. O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, não perderá o
direito à legítima.

Question 40

Como excluir os colaterais da sucessão?

Answer 40

Já que não são necessários, basta que o testador disponha de seu patrimônio sem os contemplar.

Question 41

Faz juz ao direito de habitação, ainda que tenha adquirido outro imóvel depois do falecimento?

Answer 41

Sim

STJ: A companheira sobrevivente faz jus ao direito real de habitação (art. 1.831 do CC) sobre o imóvel no qual convivia com o companheiro falecido, ainda que tenha adquirido outro imóvel residencial com o dinheiro recebido do seguro de vida do de cujus.

Observação: não confundir a aquisição posterior de imóvel pela companheira, com o fato de a companheira sobrevivente já possuir imóvel próprio anterior ao falecimento do companheiro.