PE Sucessões: Sucessão Testamentária

Question 1

Quem pode fazer testamento?

Answer 1

Toda pessoa capaz

Question 2

A legítima pode ser incluída no testamento?

Answer 2

NÃO

Question 3

O testamento é ato…

Answer 3

Personalíssimo
Pode ser mudado a qualquer tempo

Question 4

Testamento pode ser feito por procuração?

Answer 4

Não. Porque é personalíssimo.

Question 5

Direito de impugnar a validade do testamento

Answer 5

5 anos
do registro

Question 6

Maior de 16 anos pode testar?

Answer 6

Sim

Question 7

Quem não pode testar?

Answer 7

• incapazes
• no ato, não tiverem pleno discernimento

Question 8

A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento?
O testamento do incapaz valida-se com a superveniência da capacidade?

Answer 8

Não

Question 9

Testamentos ordinários

Answer 9

1. Público
2. Cerrado
3. Particular

Question 10

Testamento conjuntivo / mancomunado / de mão comum: espécies

Answer 10

PROIBIDO - NULO
- simultâneo: os testadores dispõem em benefício de terceiros
- recíproco: os instituidores se instituem um ao outro, de modo que o sobrevivente recolhe a herança do outro
- correspectivo: o benefício outorgado por um dos testadores ao outro retribui vantagem correspondente

VUNESP: no mesmo instrumento

Question 11

Testamento Público

Requisitos essenciais

Answer 11

• tabelião ou substituto legal
• livro de notas
• lido em voz alta pelo tabelião ou pelo testador (se o quiser), perante 2 testemunhas, a um só tempo
• Assinado pelo testador, testemunhas e tabelião

Question 12

Testamento Público

Pode usar minuta?

Answer 12

Pode

I - ser escrito por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos;

Question 13

Testamento Público

Quantas são as testemunhas?

Answer 13

2

Question 14

Testamento Público

O testador pode ler o próprio testamento, para cumprir o requisito essencial de leitura?

Answer 14

Sim, se ele quiser

Question 15

Testamento Público

E se o testador não souber assinar?

Answer 15

Assinam o tabelião ou seu substituto legal e, a seu rogo, uma das testemunhas

Art. 1.865. Se o testador não souber, ou não puder assinar, o tabelião ou seu substituto legal assim o declarará, assinando, neste caso, pelo testador, e, a seu rogo, uma das testemunhas instrumentárias.

Question 16

Testamento Público

Testador surdo

Answer 16

• sabendo ler: lerá o seu testamento
• não sabendo: designa quem leia (pode ser outra pessoa!!!), presentes as testemunhas

Question 17

Testamento Público

Testador cego

Answer 17

• Só pode fazer testamento público
• Lhe será lido em voz alta 2x (uma pelo tabelião ou substituto legal; outra por uma das testemunhas, designada pelo testador)
• Menção no testamento

CE - GO: lê duas vezes

Question 18

Testamento Público

O descumprimento de exigência legal para a confecção de testamento público – segunda leitura e expressa menção no corpo do documento da condição de cego – gera a sua nulidade?

Answer 18

Não, se mantida a higidez da manifestação de vontade do testador
(STJ)

Question 19

Testamento Cerrado

Quem escreve? Quem assina?

Answer 19

Escreve: testador ou outra pessoa, a seu rogo
Assina: testador

Question 20

Testamento Cerrado

Quando é válido?

Answer 20

Será válido se aprovado pelo tabelião ou seu substituto legal

Question 21

Testamento Cerrado

Formalidades

Answer 21

I - que o testador o entregue ao tabelião em presença de 2 testemunhas;
II - que o testador declare que aquele é o seu testamento e quer que seja aprovado;
III - que o tabelião lavre, desde logo, o auto de aprovação, na presença de 2 testemunhas, e o leia, em seguida, ao testador e testemunhas;
IV - que o auto de aprovação seja assinado pelo tabelião, pelas testemunhas e pelo testador.

Question 22

Testamento Cerrado

Quantas testemunhas?

Answer 22

2

Question 23

Testamento Cerrado

Pode ser escrito mecanicamente?

Answer 23

Sim, desde que numere e ASSINE todas as páginas

Parágrafo único. O testamento cerrado pode ser escrito mecanicamente, desde que seu subscritor numere e autentique, com a sua assinatura, todas as paginas.

Question 24

Testamento Cerrado

Auto de aprovação

Answer 24

• imediatamente depois da última palavra do testador
• declarando, sob sua fé, que o testador lhe entregou para ser aprovado na presença das testemunhas
• passando a cerrar e coser o instrumento aprovado

Question 25

# Testamento Cerrado E se não houver espaço, na última folha do testamento, para início da aprovação?

Answer 25

o tabelião aporá nele o seu sinal público, mencionando a circunstância no auto.

Question 26

# Testamento Cerrado O tabelião que tiver escrito o testamento a rogo do testador, poderá aprová-lo?

Answer 26

Sim

Question 27

# Testamento Cerrado Pode ser escrito em outra língua?

Answer 27

Sim ## Footnote Mistéeeerio. Pode ser feito em celta, se o testador souber, mesmo se ninguém entender.

Question 28

# Testamento Cerrado Analfabeto pode fazer testamento cerrado?

Answer 28

Não ## Footnote Art. 1.872. Não pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler.

Question 29

# Testamento Cerrado O surdo-mudo pode fazer testamento cerrado?

Answer 29

Sim: - escreva todo - assine de sua mão - ao entregá-lo ao oficial público, ante as 2 testemunhas, escreva, na face externa do papel ou do envoltório, que aquele é o seu testamento, cuja aprovação lhe pede.

Question 30

# Testamento Cerrado O testamento cerrado fica com quem?

Answer 30

Depois de aprovado e cerrado, é entregue ao testador Tabelião lança, no seu livro, nota do lugar, dia, mês e ano em que o testamento foi aprovado e entregue

Question 31

# Testamento Cerrado Falecido o testador, quem abre o testamento?

Answer 31

O juiz

Question 32

# Testamento Particular Requisitos essenciais se escrito de próprio punho

Answer 32

Lido e assinado pelo testador (que o escreveu), na presença de 3 testemunhas, que o subscreverão

Question 33

# Testamento Particular Terceiro pode escrever o testamento particular?

Answer 33

Não!! Escrito de próprio punho

Question 34

# Testamento Particular Quantas testemunhas?

Answer 34

3

Question 35

# Testamento Particular Requisitos essenciais, se escrito por processo mecânico

Answer 35

- não pode ter rasuras ou espaços em branco - assinado pelo testador, depois de lido na presença de 3 testemunhas, que o subscreverão

Question 36

# Testamento Particular O testamento depende do que para ser confirmado?

Answer 36

Testemunhas falarem que foi lido perante elas e reconhecerem as assinaturas Art. 1.878. Se as testemunhas forem contestes sobre o fato da disposição, ou, ao menos, sobre a sua leitura perante elas, e se reconhecerem as próprias assinaturas, assim como a do testador, o testamento será confirmado.

Question 37

# Testamento Particular E se as testemunhas morreram?

Answer 37

Se faltarem testemunhas, por morte ou ausência, e se **pelo menos uma delas o reconhecer**, o testamento **poderá ser confirmado**, se, **a critério do juiz**, houver prova suficiente de sua veracidade.

Question 38

# Testamento Particular O testamento sem testemunhas pode ser confirmado pelo juiz?

Answer 38

TESTAMENTO HOLÓGRAFO SIMPLIFICADO Sim, em circunstâncias excepcionais declaradas na célula **De próprio punho** Assinado pelo testador A critério do juiz

Question 39

O que é testamento hológrafo?

Answer 39

Escrito inteiro de próprio punho pelo testador

Question 40

# Testamento Particular Quando o TESTAMENTO HOLÓGRAFO SIMPLIFICADO perde sua eficácia?

Answer 40

**90 dias** após poder testar, por uma das formas ordinárias, não o fizer ## Footnote JDC611 O TESTAMENTO HOLÓGRAFO SIMPLIFICADO, previsto no art. 1.879 do Código Civil, perderá sua eficácia se, nos 90 dias subsequentes ao fim das circunstâncias excepcionais que autorizaram a sua confecção, o disponente, podendo fazê-lo, não testar por uma das formas testamentárias ordinárias.

Question 41

# Testamento Particular Quando é possível flexibilizar as formalidades prescritas em lei?

Answer 41

STJ: quando assinado pelo testador e por testemunhas idôneas

Question 42

# Testamento Particular Pode ser escrito em língua estrangeira?

Answer 42

Sim, contanto que as testemunhas a compreendam

Question 43

# Codicilo Quem pode fazer?

Answer 43

Toda pessoa capaz de testar

Question 44

# Codicilo Forma

Answer 44

Escrito particular, datado e assinado

Question 45

# Codicilo Disposições sobre

Answer 45

- **enterro** - **esmolas** - legar **móveis**, roupa ou jóias, de pouco valor, de seu uso pessoal - nomear ou substituir **testamenteiros**

Question 46

# Codicilo Esmolas

Answer 46

- De pouca monta - **Certas** e **determinadas** pessoas - **Indeterminadamente**, aos pobres de **certo lugar**

Question 47

# Codicilo Precisa ter deixado testamento para codicilo valer?

Answer 47

Não ## Footnote Art. 1.882. Os atos a que se refere o artigo antecedente, salvo direito de terceiro, valerão como codicilos, deixe ou não testamento o autor.

Question 48

# Codicilo Testamenteiro

Answer 48

Pelo codicilo, poder-se-ão nomear ou substituir testamenteiros.

Question 49

# Codicilo Como revogar?

Answer 49

- por outro **codicilo** - **testamento** posterior **modifica** - testamento posterior **não os confirma**

Question 50

# Codicilo E se estiver fechado?

Answer 50

Abre-se do mesmo modo que o testamento cerrado

Question 51

Testamentos Especiais

Answer 51

- Marítimo - Aeronáutico - Militar

Question 52

Admitem-se outros testamentos especiais?

Answer 52

Não!!

Question 53

# Testamento Marítimo e Testamento Aeronáutico Quantas testemunhas?

Answer 53

2

Question 54

# Testamento Marítimo e Testamento Aeronáutico Quem pode testar?

Answer 54

Quem estiver em viagem, a bordo de navio NACIONAL, de guerra ou mercante

Question 55

# Testamento Marítimo e Testamento Aeronáutico Quem é a autoridade?

Answer 55

Comandante Aeronave - pode ser pessoa designada pelo comandante

Question 56

# Testamento Marítimo e Testamento Aeronáutico Forma

Answer 56

Forma que corresponda ao testamento público ou cerrado

Question 57

# Testamento Marítimo e Testamento Aeronáutico Onde registra?

Answer 57

No diário de bordo

Question 58

# Testamento Marítimo e Testamento Aeronáutico O que o comandante faz depois?

Answer 58

Guarda o testamento Entrega às autoridades do primeiro porto ou aeroporto NACIONAL, contra recibo averbado no diário de bordo

Question 59

# Testamento Marítimo e Testamento Aeronáutico Prazo de caducidade

Answer 59

Se o testador não morrer na viagem, nem nos **90 dias** subsequentes ao desembarque, onde possa fazer, na forma ordinária, outro testamento

Question 60

# Testamento Marítimo e Testamento Aeronáutico E se o navio estava em porto onde o testador pudesse desembarcar e testar na forma ordinária?

Answer 60

Não vale

Question 61

# Testamento Militar Quem pode testar?

Answer 61

Militares e demais pessoas a serviço das Forças Armadas **em campanha**, **dentro ou fora** do país

Question 62

# Testamento Militar Quantas testemunhas?

Answer 62

2 3 - se o testador não puder/souber assinar

Question 63

# Testamento Militar Quem é a autoridade?

Answer 63

1. Comandante (ainda que de graduação ou posto inferior) 2. Oficial de saúde ou diretor, se estiver no hospital 3. Se o testador for o oficial mais graduado: quem o substituir

Question 64

# Testamento Militar O que a autoridade faz?

Answer 64

Notará, em qualquer parte dele, lugar, dia, mês e ano, em que lhe for apresentado Nota assinada pela autoridade e pelas testemunhas

Question 65

# Testamento Militar Quando caduca?

Answer 65

o testador esteja, 90 dias seguidos, em lugar onde possa testar na forma ordinária SALVO se esse testamento apresentar a nota do lugar, dia, mês, ano e assinaturas

Question 66

Existe testamento oral?

Answer 66

Sim Testamento **militar** Quando **em combate** ou **feridas** **2** testemunhas Se não morrer na guerra, ou convalescer do ferimento, **não tem efeito**

Question 67

A nomeação de herdeiro ou legatário pode ter condição?

Answer 67

Sim! - pura e simples - sob condição - para certo fim ou modo - por certo motivo

Question 68

Pode designar o tempo em que deva começar ou cessar o direito do herdeiro?

Answer 68

Não Tem-se por não escrito SALVO fideicomisso

Question 69

Quando tiverem interpretações diferentes, qual cláusula testamentária prevalecerá?

Answer 69

A que melhor assegure a observância da vontade do testador ## Footnote PRINCÍPIO DA SOBERANIA DA VONTADE DO TESTADOR A interpretação buscada deve ser pesquisada no próprio testamento, isto é, a solução deve emergir do próprio texto do instrumento. STJ.

Question 70

Pode instituir herdeiro ou legatário sob a condição captatória de que este disponha, também por testamento, em benefício do testador, ou de terceiro?

Answer 70

Não. NULO.

Question 71

Pode se referir a pessoa incerta, cuja identidade não se possa averiguar?

Answer 71

Não. NULO.

Question 72

Pode favorecer a pessoa incerta, cometendo a determinação de sua identidade a terceiro?

Answer 72

Não. NULO.

Question 73

Pode deixar a arbítrio do herdeiro, ou de outrem, fixar o valor do legado?

Answer 73

Não. NULO.

Question 74

Pode favorecer quem não pode ser nomeado herdeiro nem legatário (art. 1.801), ou interposta pessoa?

Answer 74

Não. NULO.

Question 75

Quando PODE dispor em favor de pessoa incerta que deva ser determinada por terceiro?

Answer 75

quando dentre **2 ou mais** pessoas **mencionadas** pelo testador, ou pertencentes a uma **família**, ou a um **corpo coletivo**, ou a um **estabelecimento** por ele designado

Question 76

Pode ficar ao arbítrio do herdeiro ou de outrem determinar o valor do legado a ser pago em remuneração de serviços prestados ao testador, por ocasião da moléstia de que faleceu?

Answer 76

Sim. Vale.

Question 77

Como se entende a disposição geral em favor dos pobres, dos estabelecimentos particulares de caridade, ou dos de assistência pública?

Answer 77

Relativa aos do lugar do **domicílio** do testador ao **tempo de sua morte** SALVO se expressa outra localidade

Question 78

No caso de disposição geral em favor dos pobres e etc, quais instituições são preferíveis: públicas ou particulares?

Answer 78

"as instituições **particulares** preferirão **sempre** às públicas."

Question 79

Erro na designação da pessoa do herdeiro, do legatário, ou da coisa legada

Answer 79

**Anula** a disposição. Salvo se, pelo contexto do testamento, por outros documentos, ou por fatos inequívocos, se puder identificar a pessoa ou coisa a que o testador queria referir-se.

Question 80

Como partilha se nomear 2 herdeiros, sem discriminar a parte de cada um?

Answer 80

Partilha **por igual** a porção disponível

Question 81

Como divide a herança se o testador nomear certos herdeiros individualmente e outros coletivamente?

Answer 81

A herança será dividida em tantas quotas quantos forem os indivíduos e os grupos designados.

Question 82

E se o testador dispuser que o bem x não cabe ao herdeiro instituído?

Answer 82

Caberá aos herdeiros legítimos

Question 83

Disposições testamentárias com erro dolo ou coação são...

Answer 83

Anuláveis

Question 84

Qual o prazo para anular as disposições testamentárias com erro, dolo ou coação?

Answer 84

4 anos do conhecimento do vício

Question 85

A ineficácia de uma disposição testamentária importa a das outras?

Answer 85

Importa a das que, sem aquela, não teriam sido determinadas pelo testador.

Question 86

A cláusula de inalienabilidade...

Answer 86

... imposta aos bens por ato de ***liberalidade***, implica **impenhorabilidade** e **incomunicabilidade**.

Question 87

Pode desapropriar bens clausulados? Pode alienar bens clausulados? O que acontece?

Answer 87

Sim. Para alienação, deve ter autorização judicial. O produto da venda converter-se-á em outros bens, sobre os quais incidirão as restrições apostas aos primeiros.

Question 88

Disposições de caráter extrapatrimonial no testamento

Answer 88

- reconhecimento de filho - perdão ao indigno

Question 89

Língua estrangeira: 1. Testamento público 2. Testamento particular 3. Testamento cerrado

Answer 89

1. Testamento público: NÃO! Caí língua portuguesa no concurso de tabelião. 2. Testamento particular: se as testemunhas souberem 3. Testamento cerrado: SIM! Ninguém vai ler