PE Coisas: Propriedade Flashcards
A propriedade do carro é a partir de quando?
Da tradição
STJ, Súmula 132. A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.
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Vale a venda de carro furtado?
§ 2o Não transfere a propriedade a tradição, quando tiver por título um negócio jurídico nulo.
A negociação jurídica de objeto ilícito (veículo furtado) é nula, nos termos do art. 166 , II , do Código Civil e restituir-se-ão as partes ao estado em que antes se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente (art. 182, CC).
Venda a non domino pode valer?
§ 1o Se o adquirente estiver de boa-fé e o alienante adquirir depois a propriedade, considera-se realizada a transferência desde o momento em que ocorreu a tradição.
Venda a non domino e teoria da aparência
Art. 1.268. Feita por quem não seja proprietário, a tradição não aliena a propriedade, exceto se a coisa, oferecida ao público, em leilão ou estabelecimento comercial, for transferida em circunstâncias tais que, ao adquirente de boa-fé, como a qualquer pessoa, o alienante se afigurar dono.
A inexistência de registro imobiliário de imóvel objeto de ação de usucapião induz presunção de que o bem seja público (terras devolutas)?
Não (STJ), cabe ao Estado provar
