PE Coisas: Aquisição da Propriedade Imóvel

Question 1

Art. 1.269. Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior.

Trata-se da aquisição por…

Answer 1

Especificação

*se puder restituir, divide de boa

Question 2

Especificação: com quem fica o bem?

Answer 2

• boa-fé: sempre do especificador
• só se feito em matéria-prima toda alheia que é do dono da matéria

§ 1o Sendo praticável a redução, ou quando impraticável, se a espécie nova se obteve de má-fé, pertencerá ao dono da matéria-prima.

Question 3

Confusão

Answer 3

Mistura de coisas líquidas

Question 4

Comissão

Answer 4

Mistura de coisas sólidas

Question 5

Adjunção

Answer 5

Justaposição de uma coisa sobre outra

(ex: selo valioso que é grudado naturalmente)

Question 6

Com quem fica a propriedade, no caso de comissão, confusão e adjunção?

Answer 6

Question 7

Prazo após o qual o imóvel abandonado passa à propriedade pública

Answer 7

3 anos depois de arrecadado

Art. 1.276. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

§ 1 o O imóvel situado na zona rural, abandonado nas mesmas circunstâncias, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União, onde quer que ele se localize.

Question 8

Para a propriedade de quem os imóveis abandonados passam?

Answer 8

Da União, se rurais
Do Município e do DF, se urbanos

Question 9

Quando o abandono do imóvel se presume, de modo absoluto?

Answer 9

Deixou de pagar imposto

§ 2 o Presumir-se-á de modo absoluto a intenção a que se refere este artigo, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.

Question 10

Cancelado o registro, o que o proprietário pode reivindicar?

Answer 10

Art. 1.247. Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar que se retifique ou anule.

Parágrafo único. Cancelado o registro, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente.

Question 11

Descoberta (de coisa perdida)

Answer 11

• dever de restituir
• Recompensa pelo menos 5% + despesas de conservação e transporte OU dono pode abandonar a ele

Question 12

Responsabilidade do descobridor

Answer 12

Só por DOLO.

(ex: se eu achar celular de outro, e deixar cair no chão sem querer, não respondo) (pq ele já tinha perdido mesmo)

Question 13

E se descobridor não achar o dono?

Answer 13

Publica notícias e dá 60 SESSENTA dias (edital só se valor for alto)

Se dono não aparecer, bem é vendido em hasta e valor remanescente vai para o MUNICIPIO da descoberta
*coisa de diminuto valor: município pode abandonar em favor de quem achou

Question 14

Answer 14

Question 15

quais modos de perda da posse precisa registrar?

Answer 15

1) Alienação (obvio)
2) Renúncia da propriedade (Registro do ato renunciativo)

*desapropriação não registra (já tem decreto público)

Question 16

qual a diferença entre renúncia e abandono?

Answer 16

Ambos são declarações unilaterais que geram perda da propriedade
- Renúncia: manifestação expressa, registrada no RI
- Abandono: conduta de abandonar; não é registrada

Question 17

Quais as formas de perda da propriedade imobiliária?

Answer 17

Alienação
Renuncia
Abandono
Perecimento
Desapropriação
Causas atípicas: usucapião em favor de terceiro, arrematação e adjudicação

Question 18

Acessão =

Answer 18

acréscimo sobre o imóvel (pela natureza ou por indivíduo)

Question 19

Direito à indenização na acessão

Answer 19

Dos naturais, só avulsão dá direito à indenização

Question 20

Aluvião

Answer 20

acréscimo contínuo de terra (ex: terra caindo aos poucos)
* Por ser contínuo, pressupõe inércia, não dando direito a indenização (demora para juntar, não faz nada)

Luiza, devagarinho. Eu, aLuvião. Meu amor, aVulsão

Question 21

Avulsão

Answer 21

separa de uma vez, de forma violenta (ex: deslizamento, terra de um cai no outro)
* Para adquirir propriedade, precisa indenizar ou ninguém reclamar em 1 UM ano (terreno é do outro) (avUlsão, Um ano)
* Se não indenizar, proprietário pode reaver terra, e outro deve TOLERAR retirada da terra

Victor, de supetão. Eu, aLuvião. Meu amor, aVulsão

Question 22

Álveo abandonado:

Art. 9º Álveo é a superfície que as águas cobrem sem transbordar para o sólo natural e ordinariamente enxuto.

Answer 22

Rio muda de curso de forma NATURAL, e faz surgir terra seca
* Pertence aos DOIS proprietários, em condomínio legal (entre donos das duas margens)
* NÃO indeniza donos de onde aguas tamparem terras (é natural)

Question 23

Formação de ilhas

Answer 23

Divide rio no meio; o que for na metade da margem, é dele

Question 24

Construir com plantas ou materiais alheios:

Answer 24

-Adquire propriedade, mas paga valor dos bens (sempre) (mesmo de má-fé, para evitar enriquecimento sem causa)
- Se tiver má-fé, responde por perdas e danos

Question 25

Plantar em terreno alheio

Answer 25

• Perde propriedade
• Acessão inversa: se exceder valor do terreno, opta entre A) ser indenizado; b) adquirir propriedade do solo (ex: pego terreno abandonado, e, de boa-fé, construo a sede da Apple; ganho terreno) (solo deixa de ser o principal e passa a ser o acessório) 😮😮😮😮
• Se for de boa-fé, ganha indenização

Question 26

Má-fé bilateral

ex: um quer plantar para adquirir terreno; proprietário quer que plante para pegar materiais

Answer 26

-INDENIZA valor das acessões
Parágrafo único. Presume-se má-fé no proprietário, quando o trabalho de construção, ou lavoura, se fez em sua presença e sem impugnação sua.

Question 27

Construção em parte do solo alheio

Answer 27

1. Se vale menos ou se exceder 5%: construtor perde propriedade
2. Se vale mais que parte do terreno (ex: construo shopping que fica em uma parte do terreno do vizinho, de boa-fé) e se não exceder 5% do terreno invadido, construtor de boa-fé ganha propriedade ou é indenizado
3. E se construiu o shopping em parte do terreno de MÁ-FÉ? Para proteger terceiros, pode adquirir propriedade pagando em 10X DÉCUPLO perdas e danos (ex: não pode demolir o shopping, vai tirar empregos)
   Enunciado 318 da JF: O direito à aquisição da propriedade do solo em favor do construtor de má-fé (art. 1.258, parágrafo único) somente é viável quando, além dos requisitos explícitos previstos em lei, houver necessidade de proteger terceiros de boa-fé.

Question 28

E se o proprietário do terreno agiu de má-fé?

Answer 28

paga demolição e perdas e danos em DOBRO 2X

Question 29

Answer 29

Question 30

O que é o direito de aquisição de construtor de má-fé? Qual valor indeniza?

Answer 30

Forma de DESAPROPRIAÇÃO NO INTERESSE PRIVADO
1. Construção em terreno alheio que valha MAIS do que terreno
2. Não exceder 5%
3. Proteção a direitos de terceiros de boa-fé (CJF)
4. Indenizar 10x perdas e danos da área perdida e perda de valor da remanescente

Question 31

O que é tesouro?

Answer 31

Depósito antigo de coisas preciosas, oculto, e cujo dono não haja memória

Question 32

Divisão do tesouro

Answer 32

50% metade para quem achou, metade para o proprietário
(ex: indiana jones acha tesouro na minha casa; fico com 50%, ele fica com 50%)
Se for por terceiro não autorizado (ex: ladrao que acha tesouro), pertence 100% ao proprietário

Question 33

Tesouro em terreno aforado:

Answer 33

mesmo que invada, pertence 50% ao enfiteuta e 50% ao descobridor

Question 34

Espécies de tradição:

Answer 34

1) Real: entrega da coisa
2) Simbólica: ato que simboliza entrega (Exemplo: entregar chave do carro)
3) Ficta: constituo possessório e traditio brevi manu (não houve exatamente entrega)

Question 35

Traditio longa manu (de longe):

Answer 35

propriedade transferida com o contrato, sem necessidade de apreensão física da coisa (ex: eu, em SP, compro casa na bahia; já posso me valer dos interditor possessórios mesmo sem nunca ter pisado lá)

Question 36

Tradição feita por quem não é proprietário:

Answer 36

• É ineficaz; se adquirir propriedade posteriormente, transfere automaticamente (ex: toyotismo, venda de carros que ainda não comprei)
• Teoria da aparência: se adquirente estiver de boa-fé e vendedor parecer dono, transfere propriedade

Question 37

Aquisição originária x derivada:
1. Imóvel
2. Móvel

Answer 37

• originários de imóvel:
  1. acessão
  2. usucapião
• derivados de imóvel:
  1. registro
  2. sucessão
• originário de móvel
  1. ocupação
  2. usucapião
• derivado de Móvel:
  1. especificação;
  2. traditio;
  3. confusão, comistão e adjunção

Question 38

Configurado o inequívoco abandono pelo proprietário de bem imóvel com valor superior a trinta salários-mínimos, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:

Answer 38

há perda da propriedade.