PE Coisas: Penhor

Question 1

Constituição do penhor

Answer 1

Transferência efetiva da posse

No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas continuam em poder do devedor, que as deve guardar e conservar.

No penhor de direitos e títulos de crédito, o titular de direito empenhado deverá entregar ao credor pignoratício os documentos comprobatórios desse direito, salvo se tiver interesse legítimo em conservá-los.

Question 2

Bem do penhor

Answer 2

Coisa móvel, suscetível de alienação

Question 3

Registro

Answer 3

• por qualquer dos contratantes
• comum -> RTD

Question 4

Quando o credor devolve a coisa?

Answer 4

Quando pagar

Art. 1.434. O credor não pode ser constrangido a devolver a coisa empenhada, ou uma parte dela, antes de ser integralmente pago, podendo o juiz, a requerimento do proprietário, determinar que seja vendida apenas uma das coisas, ou parte da coisa empenhada, suficiente para o pagamento do credor

Question 5

Imputação do valor dos frutos:

Answer 5

1. despesas de guarda e conservação
2. juros
3. capital da obrigação garantida, sucessivamente

Question 6

Presume-se a renúncia do credor

Answer 6

• quando consentir na venda particular do penhor sem reserva de preço
• quando restituir a sua posse ao devedor
• ou quando anuir à sua substituição por outra garantia

Question 7

Penhor rural

Answer 7

RI (Livro 3)

Question 8

Penhor comum

Answer 8

RTD

Question 9

Prorrogação do penhor

Answer 9

• averbação
• requerimento do credor e do devedor

Question 10

Art. 1.440. Se o prédio estiver hipotecado, o penhor rural poderá constituir-se…

Answer 10

independentemente da anuência do credor hipotecário

• mas não lhe prejudica o direito de preferência, nem restringe a extensão da hipoteca, ao ser executada.

O registro do penhor rural INDEPENDE do consentimento do credor hipotecário.

Question 11

Preferência entre penhores de colheira

Answer 11

• Se a colheita for frustrada ou insuficiente, o penhor abrange a colheita seguinte
• Se o credor não financiar a nova safra, o devedor pode constituir novo penhor
• O segundo penhor terá preferência sobre o primeiro

Exceção à prioridade registral

Art. 1.443. O penhor agrícola que recai sobre colheita pendente, ou em via de formação, abrange a imediatamente seguinte, no caso de frustrar-se ou ser insuficiente a que se deu em garantia.

Parágrafo único. Se o credor não financiar a nova safra, poderá o devedor constituir com outrem novo penhor, em quantia máxima equivalente à do primeiro; o segundo penhor terá preferência sobre o primeiro, abrangendo este apenas o excesso apurado na colheita seguinte.

Question 12

Pode vender boi sem consentimento do credor?

Answer 12

Não. E deve ser escrito.
Mesma coisa com máquina.

Parágrafo único. Quando o devedor pretende alienar o gado empenhado ou, por negligência, ameace prejudicar o credor, poderá este requerer se depositem os animais sob a guarda de terceiro, ou exigir que se lhe pague a dívida de imediato.

Question 13

Animais da mesma espécie, comprados para substituir os mortos

Answer 13

AV no RI (Livro 3), por ser o penhor pecuário um penhor rural

Question 14

Penhor industrial

Answer 14

RI

Question 15

Penhor de Direitos e Títulos de Crédito

Answer 15

RTD

Question 16

Constituição do penhor de crédito

Answer 16

Tradição do TC

Question 17

Eficácia do penhor de crédito

Answer 17

Notificado o devedor

Art. 1.453. O penhor de crédito não tem eficácia senão quando notificado ao devedor; por notificado tem-se o devedor que, em instrumento público ou particular, declarar-se ciente da existência do penhor

Question 18

A quem o devedor de TC em penhor paga?

Answer 18

• Ao credor preferencial
• Com anuência escrita do credor, ao titular do crédito

Art. 1.456. Se o mesmo crédito for objeto de vários penhores, só ao credor pignoratício, cujo direito prefira aos demais, o devedor deve pagar; responde por perdas e danos aos demais credores o credor preferente que, notificado por qualquer um deles, não promover oportunamente a cobrança.
Art. 1.457. O titular do crédito empenhado só pode receber o pagamento com a anuência, por escrito, do credor pignoratício, caso em que o penhor se extinguirá.

Question 19

E se o devedor notificado pagar ao titular?

Answer 19

Responde solidariamente, por perdas e danos, perante o credor pignoratício

Question 20

Penhor de veículos

Answer 20

RTD

Question 21

Prazo máximo

Answer 21

Só no penhor de veículos
2 anos
prorrogável por até +2 anos
AV da prorrogação

Art. 1.466. O penhor de veículos só se pode convencionar pelo prazo máximo de 2 anos, prorrogável até o limite de igual tempo, averbada a prorrogação à margem do registro respectivo

Question 22

Penhor legal

Answer 22

• Hospedeiros etc sobre bagagens etc
• Dono do prédio rústico ou urbano sobre os bens móveis

PODEM FAZER EFETIVO PENHOR, SEMPRE QUE HAJA PERIGO NA DEMORA, dando aos devedores comprovante dos bens de que se apossarem

Ato contínuo, homologação judicial

Question 23

Como locatário pode impedir a constituição do penhor legal?

Answer 23

Mediante caução idônea