PE Família: Alimentos Flashcards
Quem pode pedir alimentos?
- parentes
- cônjuges
- companheiros
Quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem pleiteia…
os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência
Prisão civil por não prestar alimentos
Inclui gravídicos
Inclui tutela de urgência
JDC573 Na apuração da possibilidade do alimentante, observar-se-ão os sinais
exteriores de riqueza
Tem que pagar pensão na guarda compartilhada?
Sim
Avós são obrigados a prestar alimentos?
JDC - Em caráter exclusivo, sucessivo, complementar e não-solidário
Súmula 596-STJ: A obrigação alimentar dos avós tem natureza COMPLEMENTAR e SUBSIDIÁRIA, somente se configurando no caso de impossibilidade TOTAL ou PARCIAL de seu cumprimento pelos pais.
As necessidades básicas dos alimentandos serão aferidas, prioritariamente, segundo o nível econômico-financeiro de seus genitores.
Pode levantar FGTS para satisfazer crédito alimentar atual?
Sim
A quem se extende o direito à prestação de alimentos?
- Recíproco entre pais e filhos
- Extende-se a todos os ascendentes (preferem os mais próximos em grau)
- Na falta: descendentes
- Na falta: irmãos
PADI
Estão excluídos do âmbito dos alimentos os parentes por afinidade (genro, madrasta, cunhado, etc.) e colaterais de 3º e 4º graus.
A relação socioafetiva gera obrigação alimentar?
Sim
A obrigação alimentar no estatuto do idoso é…
solidária
idoso pode optar entre os prestadores
A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor?
Sim
JDC343: limitada às forças da herança
A obrigação alimentar cessa com a maioridade?
JDC344 A obrigação alimentar originada do poder familiar, especialmente para atender às necessidades educacionais, pode não cessar com a maioridade.
Pode renunciar o direito a alimentos?
VEDADO renunciar
Pode não exercer
Insuscetível de cessão, compensação ou penhora
Pode renunciar alimentos no divórcio?
Sim
JDC 263: O art. 1.707 do Código Civil não impede seja reconhecida válida e eficaz a renúncia manifestada por ocasião do divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da “união estável”. A irrenunciabilidade do direito a alimentos somente é admitida enquanto subsistir vínculo de Direito de Família.
O dever de prestar alimentos cessa com o casamento ou a UE do…
CREDOR
O dever de prestar alimentos cessa se tiver procedimento indigno em relação ao…
devedor
Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:
I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;
II - que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;
O cancelamento da pensão ao atingir a maioridade é automático?
Não.
Súmula 358-STJ: O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
O MP tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos?
Súmula 594-STJ: O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou do fato de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no artigo 98 do ECA, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.
A partir de quando vale a sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante?
Súmula 621-STJ: Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, VEDADAS a compensação e a repetibilidade.
Na execução de alimentos, pode protestar? E cadastrar no SPC?
Sim e sim
Tese STJ: Na execução de alimentos, é possível o protesto (art. 526, § 3º do NCPC) e a inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito.
Honorários advocatícios têm natureza…
Os créditos resultantes de honorários advocatícios TÊM NATUREZA ALIMENTAR e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência, recuperação judicial e privilégio geral em concurso de credores nas execuções fiscais.
Por isso, é possível a penhora de verba salarial para seu pagamento.
A partir de quando pode pedir a prisão do devedor de alimentos?
Tese STJ: O atraso de uma só prestação alimentícia, compreendida entre as 3 últimas atuais devidas, já é hábil a autorizar o pedido de prisão do devedor, nos termos do artigo 528, § 3º do NCPC.
O pagamento parcial da obrigação alimentar impede a prisão civil do devedor?
Não
Alimentos entre ex-cônjuges
Os alimentos devidos entre ex-cônjuges devem ter caráter excepcional, transitório e devem ser fixados por prazo determinado, exceto quando um dos cônjuges não possua mais condições de reinserção no mercado do trabalho ou de readquirir sua autonomia financeira.
