PE Sucessões: Inventário e Partilha - Partilha

Question 1

IMPORTANTE

O herdeiro pode requerer a partilha, caso o testador o proíba? E o cessionário? E o credor?

Answer 1

Sim!!

Art. 2.013. O herdeiro pode sempre requerer a partilha, AINDA QUE O TESTADOR O PROÍBA, cabendo igual faculdade aos seus cessionários e credores.

Question 2

O testador pode indicar os bens e valores que devem compor os quinhões hereditários?

Answer 2

Sim, deliberando ele próprio a partilha, que prevalecerá, salvo se o valor dos bens não corresponder às quotas estabelecidas.

Question 3

Como os herdeiros podem fazer a partilha?

Answer 3

• se capazes, partilha amigável, por escritura pública
• termo nos autos do inventário
• escrito particular, homologado pelo juiz

Inclusive se tiver testamento!

Havendo registro judicial ou autorização expressa do juízo sucessório competente, nos autos do procedimento de abertura, registro e cumprimento de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, poderão ser feitos o inventário e a partilha por escritura pública (Enunciado 51, I Jornada de Processo Civil).

Question 4

Pode fazer inventário extrajudicial se tiver testamento?

Answer 4

Pode, nos seguintes casos:
1. Havendo registro judicial ou autorização expressa do juízo sucessório competente, nos autos do procedimento de abertura, registro e cumprimento de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, poderão ser feitos o inventário e a partilha por escritura pública (Enunciado 51, I Jornada de Processo Civil).
2. Testamento revogado ou caduco
3. Testamento inválido, com trânsito em julgado

VEDADO se reconhecer filho / outra disposição irrevogável

Question 5

Disposições irrevogáveis no testamento:

Answer 5

• reconhecer filho
• reabilitar o indigno

Question 6

Se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz…

Answer 6

… será sempre judicial a partilha

Question 7

É válida a partilha feita pelo ascendente, por ato entre vivos?

Answer 7

Sim!
Contanto que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários.

Question 8

O que fazer com o elefante branco da herança?

Answer 8

1. vende judicialmente e partilha valor
2. se tiver acordo, adjudica a todos
3. Herdeiro pode requerer lhe seja adjudicado o bem, repondo em dinheiro a diferença
   Se mais de um herdeiro requerer, faz licitação

Question 9

De quem são os frutos, desde a abertura da sucessão?

Answer 9

Devem trazer ao acervo

Question 10

Despesas com os bens

Answer 10

Têm direito ao reembolso nas necessárias e nas úteis

Question 11

Responsabilidade pelo dano no bem da herança

Answer 11

dolo ou culpa

Question 12

Sobrepartilha: casos que autorizam

Answer 12

• bens remotos do lugar do inventário
• litigiosos
• liquidação morosa ou difícil

Question 13

Sobrepartilha: pode ter outro inventariante?

Answer 13

Sim

sob a guarda e a administração do mesmo ou diverso inventariante

Question 14

Sobrepartilha: casos que obrigam

Answer 14

• bens sonegados
• ciência após partilha